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Processo: RR - 48-80.2012.5.04.0331
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-48/2012-0331-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - RS
Procurador: Dr. Marcelo Gougeon Vares
 
Recorrido(s): ISABELITA SANTOS GOMES
Advogado: Dr. FÁBIO ANDRÉ ADAMS DOS SANTOS
 
Recorrido(s): GUSSIL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ FABIANO DA SILVA RODRIGUES
 

Histórico do processo
14/05/2026
Recebido pelo TRT
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
11/05/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 106/2026/SETR5 em 19/02/2026
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2232/2025/SETR5 em 26/11/2025 (pauta)
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4279/2025/SEPREX em 16/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 753/2021/CREC em 30/03/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 238/2020/SETR5 em 28/02/2020
28/02/2020
Publicado acórdão em 28/02/2020      
27/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 19/02/20, às 9h
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
13/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1923/2019/SETR5 em 13/12/2019 (pauta)
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 112 do RITST.
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1307/2019/CREC em 19/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
22/05/2015
Publicado acórdão em 22/05/2015      
21/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2015
Petição: 115088/2015 - Presta informações
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
31/03/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/03/2015
Petição: 69924/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
12/03/2015
Publicado despacho em 12/03/2015
11/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/08/2014
Publicado despacho em 27/08/2014
26/08/2014
Sobrestado o feito      
25/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
22/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/08/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/07/2014
Petição: 150619/2014 - Contrarrazões
20/06/2014
Publicado intimação em 20/06/2014
18/06/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/05/2014
Petição: 111719/2014 - Recurso Extraordinário
16/05/2014
Publicado acórdão em 16/05/2014      
15/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2014
Dado Provimento ao Recurso
30/04/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 07/05/2014 às 09:00.
29/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
28/03/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/03/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 19/03/2014
19/03/2014
Autuado
17/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/03/2014
Recebidos os autos no TST
08/03/2014
Pré-Autuação