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Processo: RR - 292-04.2012.5.09.0029
(Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 292-04.2012.5.09.0029
N�mero no TRT de Origem: AIRR-292/2012-0029-09.
Processo TRT - Referência: RO-649800/2012-0029-09.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ
Advogado: Dr. CELSO LUIZ LUDWIG
 
Recorrido(s): JORGE LUIZ SEVERIANO
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO UTRABO PROSDÓCIMO
 
Advogado: Dr. LUCAS NAZÁRIO SABBAG
 
Advogado: Dr. MARCUS ELY SOARES DOS REIS
 
Recorrido(s): LYNX VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 
Recorrido(s): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Advogado: Dr. LUCIANO BAUER WIENKE
 

Histórico do processo
18/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
18/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
13/01/2026
Petição: 1909/2026 - Instrumento de Mandato
02/01/2026
Petição: 40/2026 - Instrumento de Mandato
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2014/2025/SETR1 em 24/11/2025 (pauta)
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1439/2025/SETR1 em 24/09/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1455/2025/SEPREX em 26/05/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2024
Petição: 220969/2024 - Instrumento de Mandato
10/03/2023
Petição: 107531/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
10/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/01/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
15/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
15/12/2021
Recebidos os autos para apreciação
15/12/2021
Recebidos os autos
15/10/2021
Recebido pelo TRT
13/10/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
08/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 2456/2021/CREC em 08/10/2021
05/10/2021
Publicado despacho em 05/10/2021
04/10/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
27/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 591/2021/CREC em 23/03/2021
18/03/2021
Publicado despacho em 18/03/2021
17/03/2021
Sobrestado o feito      
16/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
04/01/2021
Petição: 1192/2021 - Instrumento de Mandato
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1115/2019/SETR1 em 25/11/2019 (pauta)
22/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
21/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
14/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
14/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1336/2019/CREC em 20/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2017
Petição: 157969/2017 - Instrumento de Mandato
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral STF
21/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2016
Despacho proferido    
13/05/2016
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
09/05/2016
Petição: 96070/2016 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
07/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
06/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2014
Petição: 265137/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
03/11/2014
Petição: 265121/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/10/2014
Publicado despacho em 16/10/2014
15/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
10/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
09/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
07/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/09/2014
Petição: 223240/2014 - Contrarrazões
10/09/2014
Publicado intimação em 10/09/2014
09/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/09/2014
Petição: 193926/2014 - Recurso Extraordinário
03/07/2014
Publicado acórdão em 03/07/2014      
02/07/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 25/06/2014 às 09:00.
17/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/05/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/04/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/04/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 03/04/2014
03/04/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
03/04/2014
Recebidos os autos para triagem
03/04/2014
Autuado
25/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/03/2014
Recebidos os autos no TST
12/03/2014
Pré-Autuação