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Processo: RR - 67000-52.2008.5.01.0044
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-67000/2008-0044-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Alberto Guimarães Júnior
 
Recorrido(s): ELISABETE ANDRÉ CORRÊA MATEUS
Advogado: Dr. VALTER BERTANHA VALADÃO
 
Recorrido(s): PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA. - PROJEL
Advogado: Dr. SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES
 

Histórico do processo
03/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2376/2026/SETR3 em 03/11/2026
29/10/2026
Petição: 131020/2026 - Recurso Extraordinário
22/10/2026
Publicado acórdão em 22/10/2026      
21/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Não conhecido o Recurso
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1930/2026/SETR3 em 21/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1526/2026/SETR3 em 28/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4637/2025/SEPREX em 08/10/2025
30/09/2025
Publicado despacho em 30/09/2025
29/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 242/2024/SEPREX em 26/02/2024
09/02/2024
Publicado despacho em 09/02/2024
08/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
06/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
05/02/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
13/11/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
10/11/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
11/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
10/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/08/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
11/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
11/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/11/2014
Petição: 269829/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
28/10/2014
Publicado despacho em 28/10/2014
24/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
23/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
16/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Coordenadoria de Recursos)
07/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/09/2014
Publicado intimação em 15/09/2014
12/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/07/2014
Petição: 157105/2014 - Recurso Extraordinário
01/07/2014
Publicado acórdão em 01/07/2014      
27/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/06/2014
Em Mesa
10/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
21/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
21/05/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/05/2014
Petição: 108442/2014 - Embargos Declaratórios
09/05/2014
Publicado acórdão em 09/05/2014      
08/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
02/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 07/05/2014 às 09:00.
30/04/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
28/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
28/02/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 03/02/2014
31/01/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
31/01/2014
Recebidos os autos para triagem
31/01/2014
Autuado
23/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/01/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/01/2014
Recebidos os autos no TST
14/01/2014
Pré-Autuação