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Processo: RR - 26600-66.2013.5.17.0014 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-26600/2013-0014-17.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Flávio Augusto Cruz Nogueira
 
Agravado(s): PATRICK GUASTI DE JESUS
Advogada: Dra. MARIA ELIANA SOUZA
 
Agravado(s): EXPRESS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA.
Advogado: Dr. VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
 

Histórico do processo
16/09/2025
Recebido pelo TRT
13/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
12/09/2025
Transitado em Julgado em 10/09/2025
27/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 886/2025/SETPOESDC em 27/08/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 703/2025/SETPOESDC em 14/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/11/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
11/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/11/2024
08/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
15/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 3487/2024/SEPREX em 15/10/2024
14/10/2024
Petição: 628597/2024 - Agravo
10/10/2024
Publicado despacho em 10/10/2024
09/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
22/05/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
17/05/2024
Petição: 342165/2024 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1052/2021/CREC em 26/04/2021
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Sobrestado o feito      
12/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/04/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
19/03/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1744/2020/SETR3 em 07/01/2021
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Não conhecido o Recurso
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1468/2020/SETR3 em 30/11/2020 (pauta)
19/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
18/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/08/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/08/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1375/2019/CREC em 03/10/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
06/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/10/2014
Petição: 250869/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
21/10/2014
Publicado despacho em 21/10/2014
20/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
16/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
07/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/09/2014
Publicado intimação em 10/09/2014
09/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/07/2014
Petição: 147495/2014 - Recurso Extraordinário
01/07/2014
Publicado acórdão em 01/07/2014      
27/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014
Não conhecido o Recurso
18/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 25/06/2014 às 09:00.
17/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
14/04/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/03/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 27/03/2014
27/03/2014
Autuado
24/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/03/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/03/2014
Recebidos os autos no TST
18/03/2014
Pré-Autuação