| Histórico do processo |
| 08/07/2026
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| 03/07/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
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| 02/07/2026
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| Transitado em Julgado em 27/06/2026
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| 12/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 720/2026/SETPOESDC em 12/06/2026
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| 10/06/2026
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| 09/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/06/2026
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| 24/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 495/2026/SETPOESDC em 24/04/2026 (pauta)
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| 24/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/05/2026 a 29/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 23/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 20/03/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 20/03/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 263/2026/SETPOESDC em 16/03/2026
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| 16/03/2026
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| 16/03/2026
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| 13/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2026
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| 12/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 39/2026/SETPOESDC em 12/01/2026 (pauta)
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 30/05/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/05/2025
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| 12/05/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/05/2025
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| 09/05/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/05/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 08/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 29/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
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| 28/04/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/04/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 13/03/2025
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| 07/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 177/2025/SETPOESDC em 07/03/2025
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| 06/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 06/03/2025
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| Publicado despacho em 06/03/2025
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| 05/03/2025
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| 28/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
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| 17/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 15/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
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| 17/02/2023
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/12/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 558/2022/SETPOESDC em 02/12/2022
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| 28/11/2022
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| Publicado "ato publicado" em 28/11/2022
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| 25/11/2022
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/11/2022
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 16/11/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 04/11/2022
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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| 14/10/2022
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| 07/10/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3222/2022/CREC em 07/10/2022
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| 03/10/2022
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| Publicado despacho em 03/10/2022
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| 30/09/2022
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| 30/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 23/09/2022
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| Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
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| 22/09/2022
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 19/08/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2130/2022/SETR3 em 19/08/2022
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| 05/08/2022
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| 04/08/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/08/2022
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| 02/08/2022
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| 24/06/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1784/2022/SETR3 em 24/06/2022 (pauta)
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| 24/06/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 24/06/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 03/08/2022 às 13:30.
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| 23/06/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/06/2022
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| 13/05/2022
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1298/2022/SETR3 em 13/05/2022 (pauta)
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| 12/05/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/05/2022 a 07/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 11/05/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/04/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 01/04/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 01/04/2022
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 28/07/2020
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| Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
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| 06/11/2019
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| Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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| 11/10/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1650/2019/CREC em 11/10/2019
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| 10/10/2019
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| Publicado despacho em 10/10/2019
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| 09/10/2019
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| 08/10/2019
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| Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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| 24/09/2019
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 04/04/2019
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 07/03/2019
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 22/02/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 25/2019/SETPOESDC em 22/02/2019
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| 07/02/2019
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| 06/02/2019
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/02/2019
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| 30/11/2018
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 307/2018/SETPOESDC em 30/11/2018
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| 30/11/2018
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| Incluído em pauta o processo para o dia 04/02/2019 às 13:30.
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| 29/11/2018
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/11/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 09/11/2018
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/09/2018
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 189/2018/SETPOESDC em 21/09/2018
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| 17/09/2018
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| Publicado "ato publicado" em 17/09/2018
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| 14/09/2018
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 12/09/2018
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 11/09/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 29/05/2018
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 27/03/2018
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| 21/03/2018
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 19/03/2018
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| Publicado despacho em 19/03/2018
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| 16/03/2018
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| 14/03/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
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| 11/12/2017
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/12/2017
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 07/12/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 30/11/2017
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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| 21/11/2017
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
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| 16/11/2017
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| 10/11/2017
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 609/2017/CREC em 10/11/2017
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| 31/10/2017
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| Publicado despacho em 31/10/2017
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| 30/10/2017
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| 30/10/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
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| 20/09/2017
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/03/2017
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 02/02/2017
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| Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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| 07/12/2016
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 07/12/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 04/11/2016
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 453/2016/CREC em 04/11/2016
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| 27/10/2016
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| Publicado despacho em 27/10/2016
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| 26/10/2016
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| 25/10/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 24/10/2016
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/05/2015
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| Remetidos os autos para apreciar petição
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| 13/05/2015
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
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| 09/03/2015
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/03/2015
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 06/03/2015
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| 26/02/2015
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 18/11/2014
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/11/2014
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 14/11/2014
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| 07/11/2014
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 534/2014/CREC em 07/11/2014
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| 28/10/2014
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| Publicado despacho em 28/10/2014
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| 24/10/2014
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| 24/10/2014
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| Recebidos os autos para publicar despacho
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| 23/10/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
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| 16/10/2014
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/10/2014
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Coordenadoria de Recursos)
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| 09/10/2014
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 25/09/2014
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| 10/09/2014
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| Publicado intimação em 10/09/2014
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| 09/09/2014
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/09/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 04/08/2014
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| 11/07/2014
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 277/2014/SETR3 em 11/07/2014
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| 01/07/2014
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| 27/06/2014
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/06/2014
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| 20/06/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
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| 18/06/2014
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| 03/06/2014
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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| 03/06/2014
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 26/05/2014
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| 23/05/2014
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 197/2014/SETR3 em 23/05/2014
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| 16/05/2014
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| 15/05/2014
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/05/2014
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| 08/05/2014
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 175/2014/SETR3 em 08/05/2014
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| 08/05/2014
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| Incluído em pauta o processo para o dia 14/05/2014 às 09:00.
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| 07/05/2014
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| Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/05/2014
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 09/04/2014
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
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| 09/04/2014
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 02/04/2014
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 02/04/2014
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 02/04/2014
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| 02/04/2014
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| 27/03/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 27/03/2014
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 25/03/2014
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/03/2014
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/03/2014
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