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Processo: RR - 184800-78.1997.5.15.0018
(Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 657697-10.2000.5.15.5555
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 184800-78.1997.5.15.0018
N�mero no TRT de Origem: AIRR-184800/1997-0018-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Danilo Gaiotto
 
Recorrido(s): PAULO JÓIA
Advogado: Dr. MARIA JOSÉ CORASOLLA CARREGARI
 
Recorrido(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS
Advogado: Dr. SÍLVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA
 

Histórico do processo
23/05/2026
Recebido pelo TRT
20/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
19/05/2026
Transitado em Julgado em 15/05/2026
26/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 373/2026/SETR3 em 26/03/2026
10/03/2026
Publicado acórdão em 10/03/2026      
09/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026
Conhecido o recurso e provido
30/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 8/2026/SETR3 em 30/01/2026 (pauta)
22/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1468/2025/SETR3 em 17/11/2025 (pauta)
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/05/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T3 - art. 107, § 1º do RITST.
14/03/2023
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
13/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 378/2023/SEPREX em 13/03/2023
01/03/2023
Publicado despacho em 01/03/2023
28/02/2023
Proferida decisão      
23/02/2023
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
28/10/2020
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/01/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/12/2019
Publicado despacho em 06/12/2019
05/12/2019
Sobrestado o feito      
28/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/10/2019
Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2019
Recebidos os autos (retorno do STF)
06/11/2018
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
06/11/2018
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
31/10/2018
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
31/10/2018
Publicado despacho em 31/10/2018
30/10/2018
Recurso Extraordinário admitido.      
29/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
27/09/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
09/02/2018
Publicado acórdão em 09/02/2018      
08/02/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
23/01/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 07/02/2018 às 09:00.
22/01/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2017
Incluído em pauta o processo para o para 07/02/18 com divulgação prevista para 22/01/18
06/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
02/03/2017
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para cumprir despacho
18/01/2017
Petição: 6732/2017 - Instrumento de Mandato
19/12/2016
Publicado despacho em 19/12/2016
16/12/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
15/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/10/2016
Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2016
Recebidos os autos (retorno do STF)
25/08/2015
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
25/08/2015
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
24/08/2015
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
24/08/2015
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
06/07/2015
Petição: 180494/2015 - Contrarrazões
24/06/2015
Publicado intimação em 24/06/2015
24/06/2015
Publicado despacho em 24/06/2015
23/06/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/06/2015
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
23/06/2015
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
23/06/2015
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
22/06/2015
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
11/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
05/06/2015
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/03/2015
Petição: 58992/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/03/2015
Publicado despacho em 16/03/2015
13/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
11/02/2015
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
05/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
01/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2014
Publicado intimação em 04/08/2014
01/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2014
Petição: 157171/2014 - Recurso Extraordinário
11/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/06/2014
Petição: 145919/2014 - Recurso Extraordinário
30/05/2014
Publicado acórdão em 30/05/2014      
29/05/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
15/05/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 21/05/2014 às 14:30.
14/05/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
25/04/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/04/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/04/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 09/04/2014
09/04/2014
Autuado
03/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/03/2014
Recebidos os autos no TST
26/03/2014
Pré-Autuação