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Processo: AIRR - 1233-07.2010.5.01.0009 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1233/2010-0009-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. ANDRÉ NOGUEIRA DE MIRANDA PEREIRA PINTO
 
Advogada: Dra. CÁTIA PEREIRA MARTINS SANTANA
 
Advogado: Dr. MARLON AURÉLIO KUNTZ PETRY
 
Embargado(a): SÉRGIO AUGUSTO BATINGA
Advogada: Dra. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA
 
Embargado(a): ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. KARLA LUIZA CAIANA GOMES DE BRITO SOUZA
 

Histórico do processo
03/06/2026
Recebido pelo TRT
02/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
26/05/2026
Publicado despacho em 26/05/2026
25/05/2026
Proferida decisão      
22/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
09/02/2026
Petição: 14461/2026 - Ofício STF - Presta informação
19/01/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
16/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/01/2026
Petição: 2766/2026 - Embargos Declaratórios
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/07/2025
04/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
04/06/2025
Petição: 168382/2025 - Agravo
03/06/2025
Publicado despacho em 03/06/2025
02/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/07/2020
Petição: 177799/2020 - Requer providências
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
03/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 24/06 às 9h.
03/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
02/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
20/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
19/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/05/2020
Petição: 102976/2020 - Embargos Declaratórios
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
16/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
13/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 - RA nº 679/2015, Fim da convocação de desembargadores.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
22/10/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
20/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/10/2014
Petição: 244066/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/10/2014
Publicado despacho em 09/10/2014
08/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
07/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
30/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/09/2014
Publicado intimação em 05/09/2014
04/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/08/2014
Petição: 185520/2014 - Recurso Extraordinário
24/06/2014
Publicado acórdão em 24/06/2014      
20/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2014
Negado provimento ao Agravo
12/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 18/06/2014 às 14:00.
11/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Breno Medeiros)
19/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado BM - T8 em 19/05/2014
09/05/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
05/05/2014
Recebidos os autos para triagem
05/05/2014
Autuado
28/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/04/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/04/2014
Recebidos os autos no TST
03/04/2014
Pré-Autuação