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Processo: RR - 621-11.2012.5.04.0302
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-621/2012-0302-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH
Advogada: Dra. FABIANA CRISTINA CAVALHEIRO PIRES
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada: Dra. REGINA MAGDALENA MORAES MARQUES DE SOUZA
 
Recorrido(s): JAIR PEDRO
Advogada: Dra. DINAIR TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOVO HAMBURGO (EM LIQUIDAÇÃO)
Advogado: Dr. JOSÉ ANTÔNIO RAMOS FERNANDES
 

Histórico do processo
09/09/2026
Recebido pelo TRT
03/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
02/09/2026
Transitado em Julgado em 01/09/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Publicado despacho em 05/04/2021
30/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/09/2020
Publicado acórdão em 08/09/2020      
04/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 02/09 às 9h.
13/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/08/2020 a 01/09/2020 00:00
12/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2016
Publicado despacho em 06/12/2016
05/12/2016
Sobrestado o feito      
01/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2015
Publicado despacho em 30/04/2015
29/04/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
27/04/2015
Petição: 106348/2015 - Desistência
27/04/2015
Remetidos os autos para publicar despacho referente à petição de desistência
23/04/2015
Petição: 102798/2015 - Desistência
27/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/02/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/02/2015
Petição: 20465/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
29/01/2015
Petição: 14165/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
18/12/2014
Petição: 318363/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
16/12/2014
Petição: 315662/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
05/12/2014
Publicado despacho em 05/12/2014
04/12/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/12/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
30/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/09/2014
Petição: 209845/2014 - Contrarrazões
15/09/2014
Petição: 209841/2014 - Contrarrazões
15/09/2014
Petição: 209832/2014 - Contrarrazões
11/09/2014
Petição: 207055/2014 - Presta informações
10/09/2014
Petição: 205665/2014 - Presta informações
03/09/2014
Publicado intimação em 03/09/2014
02/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/07/2014
Petição: 162260/2014 - Recurso Extraordinário
28/07/2014
Petição: 160809/2014 - Recurso Extraordinário
16/07/2014
Petição: 155040/2014 - Recurso Extraordinário
11/07/2014
Petição: 153435/2014 - Recurso Extraordinário
01/07/2014
Publicado acórdão em 01/07/2014      
27/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014
Não conhecido o Recurso
18/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 25/06/2014 às 09:00.
17/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/05/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/05/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 08/05/2014
08/05/2014
Autuado
29/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/04/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/04/2014
Recebidos os autos no TST
03/04/2014
Pré-Autuação