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Processo: AIRR - 1083-62.2011.5.02.0009
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1083/2011-0009-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO
Procurador: Dr. Pedro Fabris de Oliveira
 
Advogada: Dra. MILENA PIRÁGINE
Procurador: Dr. Pedro Fabris de Oliveira
 
Agravado(s): SEPATRI OPERACIONAL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
 
Agravado(s): JOACY RODRIGUES DA SILVA
Advogado: Dr. MÁRCIO TAVEIRA DE MELO
 

Histórico do processo
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2614/2026/SEPREX em 27/08/2026
14/08/2026
Publicado despacho em 14/08/2026
13/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
07/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
17/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1138/2026/SETR2 em 14/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 669/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
27/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5689/2025/SEPREX em 15/12/2025
04/12/2025
Publicado despacho em 04/12/2025
03/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 216/2021/CREC em 11/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Publicado acórdão em 06/03/2020      
05/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
13/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 09:30).
12/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/09/2016
Petição: 221524/2016 - Instrumento de Mandato
30/09/2016
Petição: 221524/2016 - Juntada de documentos
07/04/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
19/01/2016
Publicado despacho em 19/01/2016
18/01/2016
Sobrestado o feito      
18/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/12/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária ( retorno do TRT por solicitação )
10/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT por solicitação )
10/12/2015
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
11/11/2015
Petição: 295550/2015 - Ofício STF - Presta informação
09/04/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
08/04/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
08/04/2015
Transitado em Julgado em 25/03/2015
13/03/2015
Publicado acórdão em 13/03/2015      
12/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2015
Negado provimento ao agravo com multa
24/02/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 02/03/2015 às 13:30.
23/02/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
20/02/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/10/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/10/2014
Petição: 246679/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/10/2014
Publicado despacho em 09/10/2014
08/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
07/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
30/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/09/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/09/2014
Petição: 194971/2014 - Contrarrazões
29/08/2014
Publicado intimação em 29/08/2014
28/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
31/07/2014
Petição: 162894/2014 - Recurso Extraordinário
01/07/2014
Publicado acórdão em 01/07/2014      
27/06/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2014
Negado provimento ao Agravo
12/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 18/06/2014 às 09:00.
11/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
13/05/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/05/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 02/05/2014
30/04/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
24/04/2014
Recebidos os autos para triagem
24/04/2014
Autuado
11/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/04/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2014
Recebidos os autos no TST
08/04/2014
Pré-Autuação