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Processo: RR - 155-29.2012.5.04.0007
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-155/2012-0007-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador: Dr. Júlio Nelson Mello Gavião
 
Recorrido(s): MARIO JORGE HONORATO
Advogado: Dr. PAULO DOS SANTOS MARIA
 
Recorrido(s): LYNX SUL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogado: Dr. ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO
 

Histórico do processo
08/09/2026
Petição: 104936/2026 - Recurso Extraordinário
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1743/2026/SETR3 em 31/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 1242/2026/SETR3 em 01/07/2026 (pauta)
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 862/2026/SETR3 em 18/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2026 a 16/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 3149/2025/SEPREX em 21/08/2025
13/08/2025
Publicado despacho em 13/08/2025
12/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 1646/2021/CREC em 21/06/2021
18/06/2021
Publicado despacho em 18/06/2021
17/06/2021
Sobrestado o feito      
16/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
08/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 645/2021/SETR3 em 26/04/2021
23/04/2021
Publicado acórdão em 23/04/2021      
22/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021
Negado provimento ao Agravo
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 388/2021/SETR3 em 25/03/2021 (pauta)
25/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/04/2021 a 20/04/2021 00:00
24/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
29/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
20/05/2015
Publicado acórdão em 20/05/2015      
19/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015
Dado Provimento ao Agravo
28/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2015 às 13:30.
27/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
15/12/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/12/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/12/2014
Petição: 306470/2014 - Agravo Regimental
24/11/2014
Publicado despacho em 24/11/2014
21/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
19/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
17/11/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/10/2014
Publicado intimação em 17/10/2014
16/10/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/10/2014
Petição: 233465/2014 - Recurso Extraordinário
05/09/2014
Publicado acórdão em 05/09/2014      
04/09/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2014
Negado provimento ao Agravo
28/08/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 03/09/2014 às 09:00.
27/08/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
15/08/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/08/2014
Petição: 175969/2014 - Agravo
05/08/2014
Publicado despacho em 05/08/2014
04/08/2014
Negado seguimento ao recurso.      
27/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
18/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
18/06/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/05/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 20/05/2014
13/05/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
12/05/2014
Recebidos os autos para triagem
12/05/2014
Autuado
02/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/04/2014
Recebidos os autos no TST
09/04/2014
Pré-Autuação