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Processo: ARR - 144100-14.2012.5.17.0007 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-144100/2012-0007-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Flávio Augusto Cruz Nogueira
 
Procurador: Dr. Érico de Carvalho Pimentel
 
Agravado(s): ASSOCIACAO DE SAUDE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESPIRITO SANTO - ASPBMES - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado: Dr. MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHO
 
Agravado(s): MARUSA ROCHA LOPES
Advogado: Dr. GABRIEL GOMES PIMENTEL
 

Histórico do processo
16/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
15/09/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1027/2026/SETR1 em 23/06/2026
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Conhecido o recurso e provido
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
20/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 883/2026/SETR1 em 20/05/2026 (pauta)
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 482/2026/SEPREX em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 418/2021/CREC em 22/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/08/2020
Petição: 195914/2020 - Requer providências
17/07/2020
Publicado intimação em 17/07/2020
16/07/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 117/2020/SETR1 em 13/03/2020
04/03/2020
Petição: 43621/2020 - Recurso Extraordinário
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Negado provimento ao Agravo
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 32/2020/SETR1 em 03/02/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 19/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
21/11/2019
Publicado "ato publicado" em 21/11/2019
20/11/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1010/2019/SETR1 em 11/11/2019
07/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/11/2019
Petição: 274665/2019 - Agravo
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Negado seguimento ao recurso.      
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
12/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
12/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 12/05/2014
12/05/2014
Autuado
06/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/04/2014
Recebidos os autos no TST
12/04/2014
Pré-Autuação