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Processo: RR - 1429-90.2012.5.03.0060 - Fase Atual: Ag-Ag-ED-E-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1429-90.2012.5.03.0060
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1429/2012-0060-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): VALE S.A.
Advogada: Dra. ELEN CRISTINA GOMES E GOMES
 
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA
Advogado: Dr. CAROLINA MOREIRA
 
Advogada: Dra. DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM
 
Advogado: Dr. LUÍS GUSTAVO REIS MUNDIM
 
Agravado(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dr. Patricia de Almeida Linhares
 
Agravado(s): MANUEL EUSTAQUIO DE BARROS
Advogado: Dr. JORGE ROMERO CHEGURY
 

Histórico do processo
13/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
13/05/2026
Transitado em Julgado em 08/05/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 446/2026/SETPOESDC em 22/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 194/2026/SETPOESDC em 02/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
06/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
29/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/08/2025
Petição: 226458/2025 - Agravo
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 781/2025/SETPOESDC em 01/08/2025
29/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/07/2025
28/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
09/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
27/03/2025
Petição: 88267/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 654/2025/SEPREX em 21/03/2025
18/03/2025
Publicado despacho em 18/03/2025
17/03/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho - Recurso Extraordinário
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/08/2023
Petição: 429730/2023 - Contrarrazões
10/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2104/2023/SEPREX em 10/08/2023
10/08/2023
Petição: 405472/2023 - Contrarrazões
03/08/2023
Publicado intimação em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/05/2023
Petição: 269392/2023 - Recurso Extraordinário
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 315/2023/SESDI1 em 05/05/2023
28/04/2023
Publicado acórdão em 28/04/2023      
27/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023
Não conhecido o Recurso
17/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 215/2023/SESDI1 em 17/03/2023 (pauta)
17/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/04/2023 às 09:00.
16/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/02/2023
Retirado de Pauta
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 750/2022/SESDI1 em 20/12/2022 (pauta)
15/12/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/02/2023 às 09:00.
14/12/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022
Retirado de Pauta
21/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 514/2022/SESDI1 em 21/10/2022 (pauta)
17/10/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/11/2022 a 16/11/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/10/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
10/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
09/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
06/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 902/2021/SESDI1 em 06/07/2021
30/06/2021
Publicado despacho em 30/06/2021
29/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
16/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/04/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 16/04/2020
15/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/02/2020
Petição: 29964/2020 - Contrarrazões
17/02/2020
Petição: 29960/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
13/02/2020
Petição: 26677/2020 - Resposta ao despacho
10/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 36/2020/SETR3 em 10/02/2020
06/02/2020
Publicado intimação em 06/02/2020
05/02/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/12/2019
Petição: 320296/2019 - Agravo
17/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1503/2019/SETR3 em 17/12/2019
13/12/2019
Publicado despacho em 13/12/2019
12/12/2019
INDEF EMBS RECLAMAD-RECONSI DJ      
06/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
02/12/2019
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
02/12/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/11/2019
Petição: 276302/2019 - Impugnação aos Embargos
04/11/2019
Petição: 274342/2019 - Embargos Declaratórios
04/11/2019
Petição: 274475/2019 - Resposta ao despacho
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1258/2019/SETR3 em 29/10/2019
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Admitidos os Embargos      
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/10/2019
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/10/2019
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/09/2019
Petição: 233594/2019 - Embargos
16/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1020/2019/SETR3 em 16/09/2019
13/09/2019
Publicado acórdão em 13/09/2019      
12/09/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
23/08/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 862/2019/SETR3 em 23/08/2019 (pauta)
23/08/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/09/2019 às 14:30.
22/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
04/07/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/06/2019
Petição: 148875/2019 - Embargos Declaratórios
11/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 598/2019/SETR3 em 11/06/2019
07/06/2019
Publicado acórdão em 07/06/2019      
06/06/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2019
Dado provimento parcial
17/05/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 05/06/2019 às 09:00.
16/05/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 482/2019/SETR3 em 16/05/2019 (pauta)
08/05/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
08/05/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 336/2019/SETR3 em 16/04/2019 (pauta)
16/04/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 08/05/2019 às 09:00.
15/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/03/2019
Petição: 66295/2019 - Instrumento de Mandato
15/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
15/03/2019
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 15/03/2019
11/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
15/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
13/02/2019
Recebidos os autos para apreciação
13/02/2019
Recebidos os autos
01/11/2017
Recebidos os autos (retorno do TST)
27/10/2017
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
27/10/2017
Transitado em Julgado em 24/10/2017
06/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 490/2017/CREC em 06/10/2017
02/10/2017
Publicado despacho em 02/10/2017
29/09/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
08/09/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/08/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 294/2016/CREC em 05/08/2016
26/07/2016
Publicado intimação em 26/07/2016
25/07/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Coordenadoria de Recursos)
13/05/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 98/2016/SESDI1 em 13/05/2016
06/05/2016
Publicado acórdão em 06/05/2016      
05/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2016
Dado provimento aos Embargos
22/04/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 83/2016/SESDI1 em 22/04/2016
22/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 28/04/2016 às 09:00.
20/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 15/03/2016
11/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/12/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 579/2015/SETR3 em 18/12/2015
03/12/2015
Publicado despacho em 03/12/2015
02/12/2015
Admitidos os Embargos      
25/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
13/11/2015
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
10/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma (com RE sobrestado)
10/11/2015
Publicado despacho em 10/11/2015
09/11/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
05/11/2015
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/10/2015
Petição: 257222/2015 - Recurso Extraordinário
28/09/2015
Petição: 248921/2015 - Embargos
25/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 401/2015/SETR3 em 25/09/2015
18/09/2015
Publicado acórdão em 18/09/2015      
17/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
04/09/2015
Em Mesa
04/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para julgamento
20/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
20/08/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/08/2015
Petição: 201616/2015 - Embargos Declaratórios
29/07/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 302/2015/SETR3 em 29/07/2015
08/07/2015
Petição: 183372/2015 - Embargos
06/07/2015
Publicado acórdão em 06/07/2015      
03/07/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2015
Dado provimento ao Recurso do Reclamante
19/06/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 268/2015/SETR3 em 19/06/2015
19/06/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 29/06/2015 às 14:00.
18/06/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
26/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
26/05/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 26/05/2014
26/05/2014
Autuado
19/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/04/2014
Recebidos os autos no TST
15/04/2014
Pré-Autuação