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Processo: AIRR - 189100-16.2009.5.02.0086 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-189100/2009-0086-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. EDUARDO MENDES SÁ
 
Advogado: Dr. HÉLIO RENALDO DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
 
Embargado(a): FERNANDO SILVA DE MELO
Advogado: Dr. CAIO ANTÔNIO RIBAS DA SILVA PRADO
 
Advogado: Dr. FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO
 
Advogado: Dr. JOSÉ TORRES DAS NEVES
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): MONTREAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
10/11/2026
Conhecido o recurso e provido
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1119/2026/SETPOESDC em 05/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2026 a 06/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
13/08/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/07/2026
Petição: 83075/2026 - Contrarrazões
30/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 790/2026/SETPOESDC em 30/06/2026
29/06/2026
Publicado despacho em 29/06/2026
26/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
25/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
12/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/04/2026
Petição: 47833/2026 - Embargos Declaratórios
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 445/2026/SETPOESDC em 16/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 204/2026/SETPOESDC em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
09/10/2025
Petição: 290335/2025 - Contrarrazões
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1039/2025/SETPOESDC em 03/10/2025
01/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/10/2025
30/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
09/09/2025
Petição: 258015/2025 - Agravo
08/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3935/2025/SEPREX em 08/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2024
Petição: 246025/2024 - Resposta ao despacho
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 655/2024/SEPREX em 08/03/2024
06/03/2024
Publicado despacho em 06/03/2024
05/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
04/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
04/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 568/2021/CREC em 19/03/2021
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/04/2020
Petição: 64986/2020 - Recurso Extraordinário
28/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 283/2020/SETR1 em 28/03/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 134/2020/SETR1 em 02/03/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
06/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/11/2017
Petição: 295351/2017 - Agravo
08/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 595/2017/CREC em 08/11/2017
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 563/2016/CREC em 19/12/2016
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
13/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/05/2016
Petição: 89267/2016 - Contrarrazões
22/04/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 138/2016/CREC em 22/04/2016
15/04/2016
Publicado intimação em 15/04/2016
14/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/02/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 18/2016/SETR1 em 19/02/2016
16/02/2016
Petição: 22947/2016 - Recurso Extraordinário
16/02/2016
Petição: 22933/2016 - Recurso Extraordinário
12/02/2016
Publicado acórdão em 12/02/2016      
11/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016
Negado provimento a ambos os Agravos
29/01/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 2/2016/SETR1 em 29/01/2016
28/01/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/02/2016 às 09:00.
27/01/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/11/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 467/2015/SETR1 em 23/10/2015
13/10/2015
Petição: 263505/2015 - Agravo
09/10/2015
Petição: 262398/2015 - Requer providências
07/10/2015
Petição: 259039/2015 - Agravo
06/10/2015
Petição: 258258/2015 - Instrumento de Mandato
02/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 431/2015/SETR1 em 02/10/2015
29/09/2015
Publicado despacho em 29/09/2015
28/09/2015
Negado seguimento ao recurso.      
22/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
07/07/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
07/07/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 12/06/2014
12/06/2014
Recebidos os autos para triagem
12/06/2014
Autuado
30/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/04/2014
Recebidos os autos no TST
24/04/2014
Pré-Autuação