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Processo: RR - 669-15.2012.5.03.0102
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-669/2012-0102-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Advogado: Dr. FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
 
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Recorrido(s): ANDRÉ ÂNGELO LUIZ SANTOS
Advogado: Dr. ERMITON MACHADO GOMES
 
Recorrido(s): BAPTISTA FIGUEIREDO ENGENHARIA LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ MARQUES DE SOUZA JÚNIOR
 
Recorrido(s): CONSTRUTORA REAL SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA
 

Histórico do processo
29/08/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2025
Petição: 49323/2025 - Requer providências
21/02/2025
Petição: 44658/2025 - Instrumento de Mandato
30/09/2024
Petição: 604254/2024 - Instrumento de Mandato
30/09/2024
Petição: 604254/2024 - Juntada de documentos
21/09/2023
Petição: 500460/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/10/2022
Petição: 583701/2022 - Instrumento de Mandato
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2021
Publicado despacho em 01/07/2021
30/06/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
28/04/2020
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
30/03/2020
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
24/03/2020
Publicado despacho em 24/03/2020
23/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/08/2019
Petição: 206617/2019 - Instrumento de Mandato
12/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/10/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
20/10/2017
Publicado despacho em 20/10/2017
19/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
31/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/02/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
07/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
06/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2014
Petição: 264252/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
23/10/2014
Publicado despacho em 23/10/2014
22/10/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
21/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
23/09/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/09/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/08/2014
Publicado intimação em 27/08/2014
26/08/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/08/2014
Petição: 176809/2014 - Recurso Extraordinário
04/08/2014
Publicado acórdão em 04/08/2014      
01/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2014
Excluído o movimento lançado em 01/08/2014 (Publicado o acórdão)
01/08/2014
Excluído o movimento lançado em 31/07/2014 (Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.)
18/06/2014
Não conhecido o Recurso
12/06/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 18/06/2014 às 09:00.
11/06/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/05/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 20/05/2014
20/05/2014
Autuado
12/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/04/2014
Recebidos os autos no TST
24/04/2014
Pré-Autuação