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Processo: RR - 1386-84.2012.5.10.0020 - Fase Atual: Ag-E
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1386/2012-0020-10.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): OZAILTON LUIS MENDES
Advogado: Dr. JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA
 
Advogado: Dr. VERONICA MENDES DO NASCIMENTO
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Juliane Almudi de Freitas
 
Agravado(s): PATRIMONIAL SEGURANÇA INTEGRADA LTDA.
Advogado: Dr. DALMO ROGÉRIO SOUZA DE ALBUQUERQUE
 

Histórico do processo
24/04/2026
Recebido pelo TRT
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
22/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 68/2026/SESDI1 em 20/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 879/2025/SESDI1 em 12/12/2025 (pauta)
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
17/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
10/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1550/2024/SEPREX em 10/05/2024
08/05/2024
Publicado despacho em 08/05/2024
07/05/2024
Proferido despacho de mero expediente      
06/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
02/04/2024
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
25/03/2024
Petição: 192831/2024 - Requer providências
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 93/2024/SESDI1 em 15/03/2024
14/03/2024
Publicado despacho em 14/03/2024
13/03/2024
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
11/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
15/08/2023
Petição: 412780/2023 - Requer providências
30/04/2023
Petição: 225432/2023 - Requer providências
28/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 321/2023/SESDI1 em 28/04/2023
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 60/2023/SESDI1 em 17/02/2023
09/02/2023
Publicado despacho em 09/02/2023
08/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
27/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 192/2022/SESDI1 em 27/05/2022
17/05/2022
Publicado despacho em 17/05/2022
16/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
15/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
15/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 108 do RITST.
16/04/2021
Retirado de pauta - ante a ausência justificada do Exmo. Ministro Walmir de Oliveira Costa, relator.
15/04/2021
Retirado de Pauta
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 257/2021/SESDI1 em 31/03/2021 (pauta)
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
26/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/04/2021 às 09:00.
25/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
12/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 54/2021/SESDI1 em 12/02/2021 (pauta)
11/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/03/2021 a 10/03/2021 00:00
10/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/01/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
16/01/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/12/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/12/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 em 04/12/2020
03/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1605/2020/SETR6 em 06/11/2020
29/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1584/2020/SETR6 em 29/10/2020
27/10/2020
Publicado intimação em 27/10/2020
26/10/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/10/2020
Petição: 268524/2020 - Agravo
09/10/2020
Publicado despacho em 09/10/2020
08/10/2020
Não admitidos os Embargos      
21/09/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/09/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
21/08/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/07/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
03/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 759/2020/SETR6 em 03/07/2020
23/06/2020
Petição: 145409/2020 - Embargos
19/06/2020
Publicado acórdão em 19/06/2020      
18/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Conhecido o recurso e provido
22/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 576/2020/SETR6 em 22/05/2020 (pauta)
22/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
21/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
20/05/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 363/2020/SETR6 em 22/04/2020 (pauta)
20/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
17/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
26/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T6 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1643/2019/CREC em 18/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/07/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 382/2015/CREC em 03/07/2015
24/06/2015
Publicado despacho em 24/06/2015
23/06/2015
Sobrestado o feito      
18/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/03/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/03/2015
Petição: 43806/2015 - Contrarrazões
04/03/2015
Publicado intimação em 04/03/2015
03/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/01/2015
Petição: 13387/2015 - Recurso Extraordinário
12/01/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 641/2014/SETR6 em 12/01/2015
19/12/2014
Publicado acórdão em 19/12/2014      
18/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/12/2014
Em Mesa
15/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
11/12/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
11/12/2014
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/12/2014
Petição: 305027/2014 - Embargos Declaratórios
28/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 578/2014/SETR6 em 28/11/2014
21/11/2014
Publicado acórdão em 21/11/2014      
20/11/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2014
Negado provimento ao Agravo
13/11/2014
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 558/2014/SETR6 em 13/11/2014
13/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 19/11/2014 às 09:00.
12/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
10/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Cilene Ferreira Amaro Santos)
10/10/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora CAS - T6 - art. 93, § 1º, do RITST.
10/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir
06/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
06/08/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/02/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACV - T6 em 06/02/2014
06/02/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
05/02/2014
Recebidos os autos para triagem
05/02/2014
Autuado
03/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/02/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/01/2014
Recebidos os autos no TST
20/01/2014
Pré-Autuação