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Processo: RR - 1231-50.2010.5.02.0319 - Fase Atual: EDCiv-Ag-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1231/2010-0319-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: RAMIRO LOPES DA SILVA
Advogado: Dr. MIGUEL TAVARES FILHO
 
Embargado(a): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. JOHN CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
 
Embargado(a): TAF - LINHAS AÉREAS S.A.
 

Histórico do processo
08/05/2026
Recebido pelo TRT
07/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
06/05/2026
Transitado em Julgado em 01/05/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
16/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/08/2025
Petição: 243890/2025 - Embargos Declaratórios
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
02/10/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/09/2024
Petição: 601347/2024 - Contrarrazões
17/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/09/2024
16/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
05/09/2024
Petição: 568625/2024 - Agravo
27/08/2024
Publicado despacho em 27/08/2024
26/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
21/06/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2023
Petição: 77604/2023 - Contrarrazões
28/11/2022
Publicado intimação em 28/11/2022
25/11/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/09/2022
Petição: 502532/2022 - Recurso Extraordinário
16/09/2022
Publicado acórdão em 16/09/2022      
15/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022
Não acolhidos os Embargos de Declaração
26/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/09/2022 a 13/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/07/2022
Petição: 341116/2022 - Contrarrazões
05/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/07/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/06/2022
Petição: 315616/2022 - Embargos Declaratórios
24/06/2022
Publicado acórdão em 24/06/2022      
23/06/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022
Conhecido o recurso e provido
03/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/06/2022 a 21/06/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/06/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/06/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/05/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/05/2022 a 31/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/05/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/04/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
29/11/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
13/11/2017
Petição: 295340/2017 - Agravo
26/10/2017
Publicado despacho em 26/10/2017
25/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
20/05/2015
Petição: 133548/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado despacho em 08/05/2015
07/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/02/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/08/2014
Publicado despacho em 13/08/2014
12/08/2014
Sobrestado o feito      
12/08/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
12/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/08/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/06/2014
Petição: 122983/2014 - Contrarrazões
04/06/2014
Petição: 122981/2014 - Contrarrazões
22/05/2014
Publicado intimação em 22/05/2014
21/05/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/04/2014
Petição: 71432/2014 - Recurso Extraordinário
28/03/2014
Publicado acórdão em 28/03/2014      
27/03/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2014
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
20/03/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 26/03/2014 às 09:00.
19/03/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/02/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
05/02/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 05/02/2014
05/02/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
05/02/2014
Recebidos os autos para triagem
05/02/2014
Autuado
03/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/02/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/01/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/01/2014
Recebidos os autos no TST
21/01/2014
Pré-Autuação