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Processo: RR - 222-36.2010.5.01.0075
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-222/2010-0075-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn
 
Recorrido(s): ARIVELTON SILVA DOS ANJOS
Advogado: Dr. ALBERTO BENOLIEL
 
Recorrido(s): DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogado: Dr. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO
 

Histórico do processo
08/07/2026
Recebido pelo TRT
04/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
03/07/2026
Transitado em Julgado em 09/06/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2020
Publicado intimação em 17/07/2020
16/07/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/06/2020
Petição: 138732/2020 - Recurso Extraordinário
08/05/2020
Publicado acórdão em 08/05/2020      
07/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Não conhecido o Recurso
17/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 28/04/2020 a 05/05/2020 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 06/05/2020 09:00).
16/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/03/2020
Retirado de Pauta
03/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 03/03/2020
02/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
19/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
31/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/04/2018
Publicado despacho em 17/04/2018
16/04/2018
Sobrestado o feito      
12/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
26/03/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para exame
14/11/2014
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
13/11/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/11/2014
Petição: 275282/2014 - Agravo em Recurso Extraordinário
05/11/2014
Publicado despacho em 05/11/2014
04/11/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/11/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
31/10/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
30/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
22/10/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/10/2014
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/09/2014
Publicado intimação em 26/09/2014
25/09/2014
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/08/2014
Petição: 174832/2014 - Recurso Extraordinário
08/08/2014
Publicado acórdão em 08/08/2014      
07/08/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2014
Negado provimento ao Agravo
31/07/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 06/08/2014 às 09:00.
30/07/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
13/06/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
13/06/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/06/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/06/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T5 em 04/06/2014
29/05/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
28/05/2014
Recebidos os autos para triagem
28/05/2014
Autuado
15/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/05/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/04/2014
Recebidos os autos no TST
30/04/2014
Pré-Autuação