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Processo: AIRR - 642-71.2013.5.03.0013
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-642/2013-0013-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA VIDAL
 
Advogado: Dr. NORMANDO DELGADO DOS SANTOS
 
Agravado(s): ROBERTO GONCALVES DE MELO
Advogado: Dr. CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE
 
Advogado: Dr. ÂNGELA CARLOTA RANGEL NEVES
 
Agravado(s): VIA EXPRESS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRA
Advogado: Dr. MARCONE ANGELO FERREIRA
 

Histórico do processo
19/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/03/2026
Petição: 22929/2026 - Requer providências
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
26/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/06/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/02/2020
Petição: 35906/2020 - Aditamento à inicial
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/11/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/06/2016
Publicado intimação em 29/06/2016
28/06/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2016
Petição: 123890/2016 - Recurso Extraordinário
22/04/2016
Publicado acórdão em 22/04/2016    
20/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016
Negado provimento ao Agravo
07/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 13/04/2016 às 09:00.
06/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/03/2016
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 96 do RITST.
29/02/2016
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
22/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
22/06/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 22/06/2015
19/06/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
14/06/2015
Recebidos os autos para triagem
14/06/2015
Autuado
10/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/06/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/05/2015
Recebidos os autos no TST
28/05/2015
Pré-Autuação