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Processo: RR - 1271-56.2011.5.04.0702 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1271/2011-0702-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Embargado(a): IVETE MARIA LAGO
Advogado: Dr. GUSTAVO ROSSATO MOREIRA
 
Embargado(a): UNIVERSO SERVIÇOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
 

Histórico do processo
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
18/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/05/2026
Petição: 59862/2026 - Embargos Declaratórios
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 777/2026/SETR3 em 04/05/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 339/2026/SETR3 em 13/03/2026 (pauta)
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 61/2026/SETR3 em 02/02/2026 (pauta)
02/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3895/2025/SEPREX em 05/09/2025
04/09/2025
Publicado despacho em 04/09/2025
03/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 8/2023/SEPREX em 01/02/2023
17/01/2023
Publicado despacho em 17/01/2023
16/01/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
21/10/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
06/10/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2449/2022/SETR3 em 12/09/2022
09/09/2022
Publicado acórdão em 09/09/2022      
08/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2101/2022/SETR3 em 15/08/2022 (pauta)
12/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/08/2022 a 06/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1727/2019/CREC em 22/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
30/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/12/2015
Publicado intimação em 17/12/2015
16/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/10/2015
Petição: 276968/2015 - Recurso Extraordinário
09/10/2015
Publicado acórdão em 09/10/2015      
08/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2015
Negado provimento ao Agravo Regimental
01/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 07/10/2015 às 09:00.
30/09/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
21/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
21/09/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
04/09/2015
Petição: 225782/2015 - Agravo Regimental
25/08/2015
Publicado despacho em 25/08/2015
24/08/2015
Negado seguimento ao recurso.      
07/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
28/07/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
28/07/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/06/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/06/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 24/06/2015
22/06/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
15/06/2015
Recebidos os autos para triagem
15/06/2015
Autuado
11/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/06/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/06/2015
Recebidos os autos no TST
03/06/2015
Pré-Autuação