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Processo: RR - 163-15.2013.5.04.0025
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-163/2013-0025-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Ivete Maria Razzera
 
Procurador: Dr. Marcelo Gougeon Vares
 
Recorrido(s): TIAGO DE LIMA PROENÇA
Advogado: Dr. LUIZ ANTÔNIO PEDROSO FILHO
 
Recorrido(s): BRILHASERVS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
26/06/2026
Recebido pelo TRT
17/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 15/06/2026
28/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1130/2026/SETR8 em 28/04/2026
28/04/2026
Publicado acórdão em 28/04/2026      
27/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e provido
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 611/2026/SETR8 em 19/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 186/2026/SETR8 em 12/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
01/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5543/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 407/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 65/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:48:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1559/2019/SETR8 em 29/11/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1460/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
13/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/01/2018
Petição: 2658/2018 - Agravo
13/12/2017
Publicado despacho em 13/12/2017
12/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/09/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2016
Publicado despacho em 22/08/2016
19/08/2016
Sobrestado o feito      
19/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/03/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/02/2016
Petição: 26604/2016 - Contrarrazões
04/02/2016
Publicado intimação em 04/02/2016
03/02/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/11/2015
Petição: 312586/2015 - Recurso Extraordinário
03/11/2015
Publicado acórdão em 03/11/2015      
29/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2015
Negado provimento ao Agravo
22/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 28/10/2015 às 09:00.
21/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/09/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
31/08/2015
Petição: 218899/2015 - Agravo Regimental
18/08/2015
Publicado despacho em 18/08/2015
17/08/2015
Negado seguimento ao recurso.      
06/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
30/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/06/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/06/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 22/06/2015
19/06/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
15/06/2015
Recebidos os autos para triagem
12/06/2015
Autuado
10/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/06/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/06/2015
Recebidos os autos no TST
03/06/2015
Pré-Autuação