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Processo: RR - 429-73.2013.5.03.0075
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-429/2013-0075-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. KEZIA AZEVEDO MOURA LADEIRA
 
Recorrido(s): ROSELI DA SILVA
Advogado: Dr. EDEMIR RIOS COBRA
 
Advogado: Dr. EDSON RIOS COBRA
 
Advogado: Dr. JOSIMARA APARECIDA CAMILO
 
Advogado: Dr. THIAGO ALVES COBRA
 
Recorrido(s): TREVOSERVIS LTDA.
 

Histórico do processo
03/06/2026
Recebido pelo TRT
26/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
25/05/2026
Transitado em Julgado em 22/05/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Publicado despacho em 26/04/2021
23/04/2021
Sobrestado o feito      
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
02/03/2020
Petição: 41269/2020 - Recurso Extraordinário
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
06/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
05/02/2020
Adiado o julgamento
27/01/2020
Publicado certidão de julgamento em 27/01/2020
27/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
24/01/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/11/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/11/2015
Publicado despacho em 04/11/2015
03/11/2015
Sobrestado o feito      
28/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/10/2015
Publicado intimação em 06/10/2015
05/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2015
Recebidos os autos (publicação de prazo para contrarrazões)
18/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/09/2015
Petição: 229928/2015 - Recurso Extraordinário
14/08/2015
Publicado acórdão em 14/08/2015      
13/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2015
Negado provimento ao Agravo
06/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 12/08/2015 às 13:30.
05/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/06/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 25/06/2015
24/06/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
18/06/2015
Recebidos os autos para triagem
18/06/2015
Autuado
16/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/06/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/06/2015
Recebidos os autos no TST
09/06/2015
Pré-Autuação