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Processo: RR - 51-77.2012.5.06.0008
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-51/2012-0008-06.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB
Advogado: Dr. FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA
 
Recorrido(s): EDMILSON JORGE DE SANTANA
Advogado: Dr. PAULO AFONSO DE FIGUEIREDO
 
Recorrido(s): SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada: Dra. SUELY MULKY
 

Histórico do processo
01/07/2026
Recebido pelo TRT
23/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
22/06/2026
Transitado em Julgado em 19/06/2026
26/05/2026
Publicado acórdão em 26/05/2026      
25/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Conhecido o recurso e provido
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/05/2026 a 18/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2026 às 09:00.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/06/2020
Publicado acórdão em 22/06/2020      
19/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 17/06 às 9h.
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
02/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/10/2019
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 - RA nº 679/2015, Desconvocação de desembargadores.
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
26/09/2019
Publicado despacho em 26/09/2019
25/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
15/04/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
25/06/2018
Petição: 181309/2018 - Requer providências
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
25/06/2015
Publicado despacho em 25/06/2015
24/06/2015
Sobrestado o feito      
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/05/2015
Publicado intimação em 15/05/2015
14/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/05/2015
Petição: 120895/2015 - Recurso Extraordinário
24/04/2015
Publicado acórdão em 24/04/2015      
23/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2015
Negado provimento ao Agravo
16/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 22/04/2015 às 14:00.
15/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Breno Medeiros)
02/03/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado BM - T8 em 02/03/2015
27/02/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
12/02/2015
Recebidos os autos para triagem
12/02/2015
Autuado
10/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/02/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/01/2015
Recebidos os autos no TST
22/01/2015
Pré-Autuação