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Processo: AIRR - 314200-24.2009.5.02.0201 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-314200/2009-0201-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
Procurador: Dra. Carolina Garcia Pacheco
 
Procurador: Dra. Lucila Maria França Labinas
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO
Procurador: Dra. Lucila Maria França Labinas
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Embargado(a): MONTREAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 
Embargado(a): ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Advogada: Dra. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA
 
Embargado(a): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
Advogado: Dr. JOSÉ BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE
 
Embargado(a): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. MAURY IZIDORO
 
Embargado(a): ELIZEU ANTONIO CAMILO
Advogado: Dr. LEANDRO MELONI
 

Histórico do processo
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1122/2026/SETPOESDC em 13/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1115/2026/SETPOESDC em 05/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2026 a 06/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
24/08/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 857/2026/SETPOESDC em 20/07/2026
17/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 856/2026/SETPOESDC em 17/07/2026
17/07/2026
Petição: 86343/2026 - Contrarrazões
10/07/2026
Publicado despacho em 10/07/2026
09/07/2026
Proferido despacho de mero expediente      
08/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
12/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/04/2026
Petição: 52509/2026 - Embargos Declaratórios
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 441/2026/SETPOESDC em 27/04/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 446/2026/SETPOESDC em 22/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 194/2026/SETPOESDC em 02/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 788/2025/SETPOESDC em 12/08/2025
12/08/2025
Petição: 229488/2025 - Contrarrazões
05/08/2025
Petição: 224141/2025 - Contrarrazões
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 786/2025/SETPOESDC em 01/08/2025
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2088/2025/SEPREX em 26/06/2025
26/06/2025
Petição: 193516/2025 - Agravo
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2089/2025/SEPREX em 23/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
10/06/2025
Petição: 175075/2025 - Requer providências
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/04/2024
Petição: 254809/2024 - Resposta ao despacho
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 652/2024/SEPREX em 18/03/2024
18/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 648/2024/SEPREX em 18/03/2024
06/03/2024
Publicado despacho em 06/03/2024
05/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
04/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
04/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Petição: 136962/2021 - Instrumento de Mandato
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 704/2021/CREC em 05/04/2021
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 707/2021/CREC em 25/03/2021
24/03/2021
Publicado despacho em 24/03/2021
23/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
29/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Deliberado em sessão
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1037/2019/SETR1 em 29/10/2019 (pauta)
29/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 09:00.
28/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Petição: 238649/2019 - Instrumento de Mandato
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1402/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 265/2018/CREC em 15/06/2018
08/06/2018
Publicado despacho em 08/06/2018
07/06/2018
Sobrestado o feito      
07/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/11/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/09/2017
Petição: 231740/2017 - Contrarrazões
13/09/2017
Publicado intimação em 13/09/2017
12/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/06/2017
Petição: 163142/2017 - Recurso Extraordinário
23/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 271/2017/SETR1 em 23/06/2017
19/06/2017
Publicado acórdão em 19/06/2017      
16/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017
Negado provimento ao Agravo
08/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 245/2017/SETR1 em 08/06/2017
07/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 14/06/2017 às 09:00.
06/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
31/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
30/05/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/05/2017
Petição: 114881/2017 - Agravo
05/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 175/2017/SETR1 em 05/05/2017
03/05/2017
Publicado despacho em 03/05/2017
02/05/2017
Negado seguimento ao recurso.      
26/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
17/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
17/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
12/01/2017
Petição: 3094/2017 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
13/08/2015
Petição: 204734/2015 - Instrumento de Mandato
05/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
05/08/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 03/08/2015
30/06/2015
Autuado
24/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/06/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/06/2015
Recebidos os autos no TST
18/06/2015
Pré-Autuação