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Processo: RRAg - 510-17.2013.5.12.0028 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-510/2013-0028-12.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogada: Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
 
Advogado: Dr. MARCUS KAUFMANN
 
Advogado: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
 
Advogado: Dr. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
 
Recorrido(s): SIMONE MARQUES
Advogado: Dr. JOVENIL DE JESUS ARRUDA
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dr. Milton Luiz Gazaniga de Oliveira
 
Recorrido(s): PROMO 7 RECURSOS E PATRIMÔNIO HUMANO LTDA.
Advogado: Dr. RUBENS ANTONIO ROCHA
 

Histórico do processo
23/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3145/2026/SEPREX em 23/09/2026
21/09/2026
Publicado despacho em 21/09/2026
18/09/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
13/05/2026
Petição: 59572/2026 - Requer providências
16/12/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2436/2025/SEPREX em 04/07/2025
01/07/2025
Publicado intimação em 01/07/2025
30/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 372/2025/SETR5 em 30/05/2025
30/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/04/2025
Petição: 120545/2025 - Recurso Extraordinário
28/03/2025
Publicado acórdão em 28/03/2025      
27/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Negado provimento ao agravo com multa
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 92/2025/SETR5 em 24/02/2025 (pauta)
17/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/03/2025 a 18/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
04/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2280/2024/SETR5 em 04/10/2024
30/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/09/2024
27/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/09/2024
Petição: 576075/2024 - Agravo
30/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1980/2024/SETR5 em 30/08/2024
29/08/2024
Publicado despacho em 29/08/2024
28/08/2024
Conhecido em parte o recurso e provido em parte      
27/08/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
23/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
13/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
13/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
13/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para reautuar
07/08/2023
Petição: 398543/2023 - Requer providências
16/06/2022
Petição: 284572/2022 - Instrumento de Mandato
20/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
31/03/2022
Petição: 130228/2022 - Instrumento de Mandato
31/03/2022
Petição: 130226/2022 - Juntada de documentos
31/03/2022
Petição: 130217/2022 - Juntada de documentos
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
31/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1172/2021/SETR5 em 31/05/2021
31/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
31/05/2021
Publicado despacho em 31/05/2021
28/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
06/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
07/12/2020
Petição: 333472/2020 - Requer providências
07/12/2020
Petição: 333399/2020 - Requer providências
04/11/2019
Petição: 274528/2019 - Instrumento de Mandato
24/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
16/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
16/08/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
09/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
27/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
27/02/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T5 - art. 109 do RITST.
24/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
09/01/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
27/10/2016
Petição: 241598/2016 - Requer providências
27/10/2016
Petição: 241559/2016 - Requer providências
14/09/2016
Petição: 205082/2016 - Instrumento de Mandato
08/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
08/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
15/06/2016
Petição: 133479/2016 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
29/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
29/02/2016
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T5 - art. 93, § 1º do RITST.
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
03/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/08/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 03/08/2015
16/07/2015
Autuado
09/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
19/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/06/2015
Recebidos os autos no TST
18/06/2015
Pré-Autuação