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Processo: RR - 1063-26.2012.5.01.0054
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1063/2012-0054-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Karen Fernandes Saraiva
 
Recorrido(s): JOSÉ LOIOLA BARATA
Advogado: Dr. GILBERTO DAMÁSIO DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Giovana de Piro Vianna
 
Recorrido(s): CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA.
 

Histórico do processo
08/07/2026
Recebido pelo TRT
03/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
02/07/2026
Transitado em Julgado em 30/06/2026
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1145/2026/SETR2 em 14/05/2026
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1163/2026/SETR2 em 05/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Conhecido o recurso e provido
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 688/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 686/2026/SETR2 em 19/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 169/2026/SETR2 em 09/02/2026 (pauta)
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 157/2026/SETR2 em 02/02/2026 (pauta)
02/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1459/2025/SEPREX em 26/05/2025
26/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1453/2025/SEPREX em 26/05/2025
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 157/2021/CREC em 26/02/2021
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 146/2020/SETR2 em 28/02/2020
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
03/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 39/2020/SETR2 em 03/02/2020 (pauta)
31/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
30/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1724/2019/CREC em 25/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/09/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 327/2016/CREC em 26/08/2016.
22/08/2016
Publicado despacho em 22/08/2016
19/08/2016
Sobrestado o feito      
19/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/12/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 790/2015/CREC em 18/12/2015
10/12/2015
Publicado intimação em 10/12/2015
09/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 443/2015/SETR2 em 09/10/2015
09/10/2015
Petição: 262019/2015 - Recurso Extraordinário
02/10/2015
Publicado acórdão em 02/10/2015      
01/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015
Negado provimento ao Agravo
17/09/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 23/09/2015 às 09:00.
16/09/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 415/2015/SETR2 em 16/09/2015
10/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
06/08/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 03/08/2015
13/07/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
08/07/2015
Recebidos os autos para triagem
08/07/2015
Autuado
02/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/06/2015
Recebidos os autos no TST
19/06/2015
Pré-Autuação