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Processo: RR - 1965-30.2012.5.02.0319
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1965/2012-0319-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Recorrido(s): MARLENE FRANCISCA DE LIMA
Advogado: Dr. MOHAMAD ALI KHATIB
 
Recorrido(s): MORAES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E LIMPEZA LTDA.
Advogada: Dra. TAYARA DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
28/10/2026
Publicado acórdão em 28/10/2026      
27/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1586/2026/SETR5 em 21/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1086/2026/SETR5 em 22/06/2026 (pauta)
15/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
29/01/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5788/2025/SEPREX em 07/01/2026
10/12/2025
Publicado despacho em 10/12/2025
09/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 442/2021/CREC em 22/03/2021
12/03/2021
Petição: 70295/2021 - Instrumento de Mandato
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1068/2020/SETR5 em 15/06/2020
05/06/2020
Publicado acórdão em 05/06/2020      
04/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 757/2020/SETR5 em 18/05/2020 (pauta)
11/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
08/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/02/2016
Petição: 12415/2016 - Contrarrazões
17/12/2015
Publicado intimação em 17/12/2015
16/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/10/2015
Petição: 281997/2015 - Recurso Extraordinário
23/10/2015
Publicado acórdão em 23/10/2015      
22/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015
Negado provimento ao Agravo
07/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 14/10/2015 às 14:00.
06/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
20/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/08/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/08/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 03/08/2015
07/07/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
02/07/2015
Recebidos os autos para triagem
02/07/2015
Autuado
01/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/06/2015
Recebidos os autos no TST
19/06/2015
Pré-Autuação