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Processo: AIRR - 1548-81.2012.5.09.0093 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1548/2012-0093-09.
Processo TRT - Referência: RO-1420/2012-0127-09.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. CÉSAR HARASYMOWICZ
 
Agravado(s): FABIO VITORIO
Advogada: Dra. ROBERTA CARLA SOTTILE
 
Advogado: Dr. VANESSA NOGUEIRA
 
Agravado(s): PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA.
Advogada: Dra. KELLY CARIOCA TONDINELLI
 

Histórico do processo
05/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/09/2026
Petição: 107971/2026 - Recurso Extraordinário
14/09/2026
Petição: 107969/2026 - Recurso Extraordinário
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/02/2026
Publicado despacho em 27/02/2026
26/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2024
Petição: 84112/2024 - Instrumento de Mandato
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
01/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/01/2020
Petição: 6938/2020 - Recurso Extraordinário
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Sobrestado o feito      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/11/2016
Publicado intimação em 14/11/2016
11/11/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/09/2016
Petição: 219221/2016 - Recurso Extraordinário
16/09/2016
Publicado acórdão em 16/09/2016      
15/09/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016
Negado provimento ao Agravo
08/09/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 14/09/2016 às 09:00.
06/09/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
25/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/08/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/08/2016
Petição: 177751/2016 - Agravo
02/08/2016
Publicado despacho em 02/08/2016
01/08/2016
Negado seguimento ao recurso.      
28/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
03/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
03/08/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 03/08/2015
16/07/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
10/07/2015
Recebidos os autos para triagem
10/07/2015
Autuado
03/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/06/2015
Recebidos os autos no TST
23/06/2015
Pré-Autuação