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Processo: RRAg - 184600-77.2006.5.15.0011 - Fase Atual: Ag
(Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-184600/2006-0011-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CLAUDIA MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: Dr. ALESSANDRO ALVES BERNARDES
 
Agravado(s): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Dr. HUMBERTO MARQUES DE JESUS
 
Advogada: Dra. RENATA VALÉRIA PINHO CASALE COHEN
 

Histórico do processo
10/12/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/12/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025
Negado provimento ao agravo com multa
02/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/08/2025 a 19/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
22/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
07/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/04/2025
04/04/2025
Petição: 99857/2025 - Contrarrazões
04/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2025
Petição: 85535/2025 - Agravo Regimental
13/03/2025
Publicado despacho em 13/03/2025
12/03/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
11/03/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
11/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
11/03/2025
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Breno Medeiros para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/03/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
26/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
04/07/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/07/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
26/06/2024
Publicado despacho em 26/06/2024
25/06/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/06/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
07/06/2024
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
28/05/2024
Petição: 369812/2024 - Resposta ao despacho
07/05/2024
Expedido(a) ofício - Nº 206/2024/SPUIN/SEPREX - Intimação MPT. Em 6-5-2024
06/05/2024
Petição: 305978/2024 - Resposta ao despacho
03/05/2024
Publicado despacho em 03/05/2024
02/05/2024
Proferido despacho de mero expediente      
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
17/04/2024
Petição: 254719/2024 - Requer providências
28/04/2023
Petição: 223008/2023 - Requer providências
04/01/2023
Petição: 1183/2023 - Requer providências
10/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/12/2020
Publicado intimação em 02/12/2020
01/12/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/10/2020
Petição: 258476/2020 - Recurso Extraordinário
25/09/2020
Publicado acórdão em 25/09/2020      
24/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020
Negado provimento ao agravo com multa
04/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 15/09/2020 a 22/09/2020 00:00
03/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
05/06/2020
Petição: 127013/2020 - Contrarrazões
26/05/2020
Publicado "ato publicado" em 26/05/2020
25/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/04/2020
Petição: 68086/2020 - Ratifica pedido de fls.
01/04/2020
Publicado despacho em 01/04/2020
31/03/2020
Acolhidos os Embargos de Declaração      
31/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
19/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
09/03/2020
Petição: 48808/2020 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
03/03/2020
Publicado despacho em 03/03/2020
02/03/2020
Concedido prazo      
19/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
03/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/01/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
17/01/2020
Petição: 4919/2020 - Agravo
19/12/2019
Petição: 318628/2019 - Embargos Declaratórios
12/12/2019
Publicado despacho em 12/12/2019
11/12/2019
Provimento por decisão monocrática.      
03/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
01/12/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/12/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 94-B do RITST.
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
03/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
03/08/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 03/08/2015
22/07/2015
Autuado
16/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/07/2015
Recebidos os autos no TST
08/07/2015
Pré-Autuação