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Processo: RR - 3023-38.2012.5.03.0029 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-3023/2012-0029-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JEFERSON MICHEL LOPES
Advogada: Dra. VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Advogado: Dr. BERNARDO VASSALLE DE CASTRO
 
Embargado(a): AST - ASSESSORIA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
 

Histórico do processo
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
24/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/10/2026 a 13/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/09/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
31/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
31/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/08/2026
Petição: 98238/2026 - Embargos Declaratórios
25/08/2026
Publicado acórdão em 25/08/2026      
24/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
18/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
08/04/2026
Publicado despacho em 08/04/2026
07/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Publicado despacho em 22/03/2021
19/03/2021
Sobrestado o feito      
18/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Publicado acórdão em 29/11/2019      
28/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 12/11/2019 a 19/11/2019 00:00 vinculado à 26ª Sessão Presencial de 20/11/2019 09:00).
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/12/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
18/11/2015
Publicado despacho em 18/11/2015
17/11/2015
Sobrestado o feito      
17/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/11/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/11/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/10/2015
Publicado intimação em 09/10/2015
08/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/09/2015
Petição: 235209/2015 - Recurso Extraordinário
11/09/2015
Publicado acórdão em 11/09/2015      
10/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2015
Negado provimento ao Agravo
27/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 02/09/2015 às 09:00.
26/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/08/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/08/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/08/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 04/08/2015
31/07/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
30/07/2015
Recebidos os autos para triagem
30/07/2015
Autuado
16/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/07/2015
Recebidos os autos no TST
11/07/2015
Pré-Autuação