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Processo: RR - 127700-91.2013.5.17.0005
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-127700/2013-0005-17.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Advogado: Dr. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
 
Recorrido(s): GRUPO TAVARES & SANTOS DE SERVIÇOS ESPECIAIS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
 
Recorrido(s): EVERALDO SILVA SANTOS
Advogado: Dr. FLÁVIO DE ASSIS NICCHIO
 

Histórico do processo
29/05/2026
Recebido pelo TRT
28/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
27/05/2026
Transitado em Julgado em 26/05/2026
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 870/2026/SETR8 em 09/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
25/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 298/2026/SETR8 em 25/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
02/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 5585/2025/SEPREX em 02/12/2025
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 360/2021/CREC em 19/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 697/2020/SETR8 em 07/05/2020
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 497/2020/SETR8 em 03/04/2020 (pauta)
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 299/2020/SETR8 em 16/03/2020 (pauta)
06/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
05/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1838/2019/CREC em 04/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 883/2018/CREC em 03/12/2018
22/11/2018
Publicado despacho em 22/11/2018
21/11/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
16/11/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
06/12/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
29/11/2017
Petição: 314278/2017 - Embargos Declaratórios
28/11/2017
Publicado despacho em 28/11/2017
27/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
21/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/04/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/03/2016
Publicado intimação em 15/03/2016
14/03/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/12/2015
Petição: 332004/2015 - Recurso Extraordinário
18/12/2015
Publicado acórdão em 18/12/2015      
17/12/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2015
Não conhecido o Recurso
11/12/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 16/12/2015 às 09:00.
10/12/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
20/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
19/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma RETORNO DE IUJ
29/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
29/09/2015
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
17/04/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
16/04/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
08/04/2015
Publicado despacho em 08/04/2015
07/04/2015
Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência      
07/04/2015
Expedido(a) ofício - nº137/2015 à Presidência da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos - IN 37/2015
07/04/2015
Expedido(a) ofício - nº136/2015 à Presidência do TST - IN 37/2015
06/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
18/03/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/03/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/02/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 23/02/2015
23/02/2015
Autuado
09/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/02/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/01/2015
Recebidos os autos no TST
27/01/2015
Pré-Autuação