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Processo: RR - 449-87.2013.5.02.0044
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-449/2013-0044-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ROBERTO FREITAS CAMPOS
Advogada: Dra. LENICE NAGAI
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Luiz Álvaro F. Galhanone
 
Recorrido(s): SECURITTÁ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
29/08/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1646/2026/SETR2 em 13/07/2026
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Não conhecido o Recurso
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1360/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 694/2026/SEPREX em 06/04/2026
17/03/2026
Publicado despacho em 17/03/2026
16/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
15/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1488/2022/CREC em 01/06/2022
30/05/2022
Publicado despacho em 30/05/2022
27/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/02/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
07/02/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
29/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2232/2021/SETR2 em 29/11/2021
26/11/2021
Publicado acórdão em 26/11/2021      
25/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/11/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
25/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/11/2021 a 23/11/2021 00:00
22/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
28/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/02/2020
Retirado de Pauta
31/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 11/02/2020 a 18/02/2020 00:00 vinculado à 3ª Sessão Presencial de 19/02/2020 09:00).
30/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/08/2018
Petição: 233064/2018 - Instrumento de Mandato
08/08/2018
Petição: 216706/2018 - Instrumento de Mandato
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/03/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2016
Publicado despacho em 26/02/2016
25/02/2016
Sobrestado o feito      
24/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/12/2015
Publicado intimação em 10/12/2015
09/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/11/2015
Petição: 301905/2015 - Recurso Extraordinário
17/11/2015
Petição: 301559/2015 - Recurso Extraordinário
17/11/2015
Petição: 301553/2015 - Recurso Extraordinário
13/11/2015
Publicado acórdão em 13/11/2015    
12/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar acórdão
29/10/2015
Conclusos para para redigir acórdão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
28/10/2015
Dado Provimento ao Recurso
22/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 28/10/2015 às 09:00.
21/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
14/10/2015
Retirado de Pauta
09/10/2015
Publicado certidão de julgamento em 09/10/2015
08/10/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
07/10/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 07/10/2015 às 09:00.
30/09/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
03/09/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/08/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/08/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 26/08/2015
24/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
13/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
13/08/2015
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
13/08/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
06/08/2015
Recebidos os autos para triagem
06/08/2015
Autuado
28/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/07/2015
Recebidos os autos no TST
22/07/2015
Pré-Autuação