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Processo: RR - 601-78.2014.5.10.0012 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-601/2014-0012-10.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): LUCI PERY LIMA
Advogada: Dra. FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luiz Felipe Cardoso de Moraes Filho
 
Agravado(s): CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
19/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 12/09/2026
27/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 980/2026/SETPOESDC em 27/08/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Conhecido o recurso e não provido
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 866/2026/SETPOESDC em 13/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 322/2026/SETPOESDC em 19/03/2026
18/03/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/03/2026
17/03/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
27/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 274/2026/SEPREX em 13/02/2026
11/02/2026
Petição: 15374/2026 - Agravo
11/02/2026
Publicado despacho em 11/02/2026
10/02/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/02/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 816/2021/CREC em 31/03/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/01/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/11/2019
Petição: 275914/2019 - Contrarrazões
01/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1858/2019/CREC em 01/11/2019
25/10/2019
Publicado intimação em 25/10/2019
24/10/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 880/2019/SETR7 em 06/09/2019
26/08/2019
Petição: 202121/2019 - Recurso Extraordinário
23/08/2019
Publicado acórdão em 23/08/2019      
22/08/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019
Negado provimento ao Agravo
09/08/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 749/2019/SETR7 em 09/08/2019 (pauta)
02/08/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 21/08/2019 às 14:00.
01/08/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
11/03/2019
Petição: 48839/2019 - Contrarrazões
08/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 137/2019/SETR7 em 08/03/2019
01/03/2019
Publicado "ato publicado" em 01/03/2019
28/02/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 51/2019/SETR7 em 15/02/2019
13/02/2019
Petição: 25772/2019 - Agravo
12/02/2019
Publicado despacho em 12/02/2019
11/02/2019
Provimento por decisão monocrática.      
06/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
25/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
25/08/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/08/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/08/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 18/08/2015
18/08/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
12/08/2015
Recebidos os autos para triagem
12/08/2015
Autuado
31/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/07/2015
Recebidos os autos no TST
24/07/2015
Pré-Autuação