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Processo: AIRR - 171900-63.2007.5.01.0451 - Fase Atual: Ag-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-171900/2007-0451-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Tatiana Esteves Natal
 
Agravado(s): AURINO MODESTO
Advogado: Dr. SAULO DARIO ALVES
 
Agravado(s): SISTEMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
Advogada: Dra. ANA CRISTINA NUNES LEITE
 

Histórico do processo
09/05/2026
Recebido pelo TRT
08/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
07/05/2026
Transitado em Julgado em 06/05/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
18/12/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
01/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/12/2025
28/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
11/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/09/2025
Petição: 271966/2025 - Agravo Regimental
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
11/03/2020
Petição: 52456/2020 - Requer providências
06/03/2020
Publicado acórdão em 06/03/2020      
05/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 09:00).
12/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/02/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2017
Publicado despacho em 29/06/2017
28/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/08/2016
Publicado intimação em 02/08/2016
01/08/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/05/2016
Petição: 108214/2016 - Recurso Extraordinário
13/05/2016
Publicado acórdão em 13/05/2016      
12/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016
Rejeitados os Embargos Declaratórios
04/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 11/05/2016 às 09:00.
03/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/04/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
28/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
20/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/04/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/04/2016
Petição: 77305/2016 - Embargos Declaratórios
08/04/2016
Publicado acórdão em 08/04/2016      
07/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2016
Negado provimento ao Agravo
30/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2016 às 09:00.
29/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/02/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/02/2016
Petição: 24101/2016 - Agravo
11/02/2016
Publicado despacho em 11/02/2016
10/02/2016
Negado seguimento ao recurso.      
01/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
23/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/09/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/09/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/09/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 15/09/2015
03/09/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
31/08/2015
Recebidos os autos para triagem
31/08/2015
Autuado
26/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/08/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/08/2015
Recebidos os autos no TST
04/08/2015
Pré-Autuação