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Processo: AIRR - 1763-67.2013.5.03.0003 - Fase Atual: ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1763/2013-0003-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogado: Dr. ALINE GONZAGA ARAÚJO
 
Advogado: Dr. ESTELA DE FARIA SILVA
 
Embargado(a): SÉRGIO SILVA SERPA
Advogado: Dr. ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS
 

Histórico do processo
10/05/2025
Recebido pelo TRT
18/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
17/03/2025
Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
12/02/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
27/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 12/02/2025 às 09:00.
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
30/10/2024
Publicado despacho em 30/10/2024
29/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
28/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/10/2024
Petição: 628690/2024 - Instrumento de Mandato
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
27/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - EDRE-589.998/PI
11/05/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 109 do RITST.
11/11/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 131-a)Servidor Público.Dispensa imotivada.Possibilidade.OJ 247 da SBDI-1/TST.
24/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 131-a)Servidor Público.Dispensa imotivada.Possibilidade.OJ 247 da SBDI-1/TST.
24/04/2019
Publicado despacho em 24/04/2019
23/04/2019
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
30/06/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema Nº131-a)Servidor público.Dispensa imotivada.Possibilidade.OJ nº247 da SBDI1/TST;b)EBCT.Rescisão contratual.Dispensa
17/12/2015
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - RE nº 589998
17/12/2015
Proceder conforme despacho    
17/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
04/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/10/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/10/2015
Petição: 268905/2015 - Embargos Declaratórios
09/10/2015
Publicado acórdão em 09/10/2015      
08/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2015
Negado provimento ao Agravo
01/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 07/10/2015 às 09:00.
30/09/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
04/09/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 04/09/2015
04/09/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
03/09/2015
Recebidos os autos para triagem
03/09/2015
Autuado
27/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/08/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/08/2015
Recebidos os autos no TST
06/08/2015
Pré-Autuação