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Processo: RR - 512-02.2013.5.12.0023
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-512/2013-0023-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Dr. NALDI OTÁVIO TEIXEIRA
Procurador: Dr. Sérgio Laguna Pereira
 
Advogado: Dr. NALDI OTÁVIO TEIXEIRA
Procurador: Dr. Weber Luiz de Oliveira
 
Recorrido(s): IVETE DA COSTA
Advogado: Dr. NAZARENO VALIM DE SOUZA
 

Histórico do processo
04/06/2026
Recebido pelo TRT
03/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 805/2026/SETR8 em 10/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
24/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 287/2026/SETR8 em 24/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 5600/2025/SEPREX em 11/12/2025
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Publicado despacho em 19/04/2021
16/04/2021
Sobrestado o feito      
15/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/06/2020
Publicado acórdão em 22/06/2020      
19/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 17/06 às 9h.
27/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
26/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
06/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
06/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/02/2020
Petição: 20443/2020 - Embargos Declaratórios
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não conhecido o Recurso
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/09/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2016
Publicado despacho em 22/08/2016
19/08/2016
Sobrestado o feito      
19/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/12/2015
Publicado intimação em 17/12/2015
16/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2015
Petição: 301796/2015 - Recurso Extraordinário
13/11/2015
Publicado acórdão em 13/11/2015      
12/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2015
Negado provimento ao Agravo
05/11/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 11/11/2015 às 09:00.
04/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
15/10/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
09/10/2015
Petição: 262143/2015 - Agravo Regimental
01/10/2015
Publicado despacho em 01/10/2015
30/09/2015
Negado seguimento ao recurso.      
24/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
17/09/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/09/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/09/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 08/09/2015
04/09/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
03/09/2015
Recebidos os autos para triagem
03/09/2015
Autuado
27/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/08/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/08/2015
Recebidos os autos no TST
06/08/2015
Pré-Autuação