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Processo: RR - 266-40.2013.5.04.0019
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-266/2013-0019-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Francisco Santafé Aguiar
 
Recorrido(s): CLAUDETE POLETTO CRIXEL
Advogado: Dr. RENATO KLIEMANN PAESE
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO RIOGRANDENSE UNIVERSITÁRIA DE GASTROENTEROLOGIA - FUGAST
Advogada: Dra. DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU
 
Advogado: Dr. ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO
 
Advogada: Dra. VANI OVALHE PINHEIRO
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
 

Histórico do processo
01/07/2026
Recebido pelo TRT
25/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
24/06/2026
Transitado em Julgado em 23/06/2026
07/05/2026
Publicado acórdão em 07/05/2026      
06/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre do ofício 827/2026/SETR8 em 16/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 821/2026/SETR8 em 06/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
28/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5483/2025/SEPREX em 27/11/2025
24/11/2025
Publicado despacho em 24/11/2025
19/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Porto Alegre do ofício 559/2021/CREC em 18/03/2021
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 572/2021/CREC em 18/03/2021
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 447/2020/SETR8 em 17/03/2020
16/03/2020
Publicado acórdão em 16/03/2020      
13/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/03/2020
Petição: 44448/2020 - Instrumento de Mandato
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1307/2019/CREC em 19/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
17/01/2018
Petição: 7586/2018 - Agravo
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/03/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
26/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/03/2016
Petição: 46574/2016 - Contrarrazões
25/02/2016
Publicado intimação em 25/02/2016
24/02/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/11/2015
Petição: 314565/2015 - Recurso Extraordinário
20/11/2015
Publicado acórdão em 20/11/2015      
19/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2015
Dado provimento parcial
12/11/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 18/11/2015 às 09:00.
11/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
01/10/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/09/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/09/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 18/09/2015
18/09/2015
Autuado
08/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/09/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/08/2015
Recebidos os autos no TST
17/08/2015
Pré-Autuação