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Processo: RR - 1414-55.2013.5.03.0006
(Lei 13.467/2017 - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1414-55.2013.5.03.0006
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1414/2013-0006-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR
 
Recorrido(s): ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. - ENCEL
Advogado: Dr. BERNARDO MENICUCCI GROSSI
 
Recorrido(s): GECEY JACINTO DE SÁ
Advogada: Dra. LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO
 

Histórico do processo
01/04/2026
Recebido pelo TRT
26/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
25/03/2026
Transitado em Julgado em 23/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:30.
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
20/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2023
Petição: 559628/2023 - Instrumento de Mandato
27/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2023
Publicado despacho em 23/02/2023
22/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
15/02/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para exame
14/12/2022
Petição: 683904/2022 - Contrarrazões
28/11/2022
Publicado intimação em 28/11/2022
25/11/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/10/2022
Petição: 575701/2022 - Recurso Extraordinário
30/09/2022
Publicado acórdão em 30/09/2022      
29/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022
Conhecido em parte o recurso e não provido
30/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/09/2022 a 27/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
18/03/2022
Publicado "ato publicado" em 18/03/2022
17/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/03/2022
Petição: 76783/2022 - Agravo Regimental
18/02/2022
Publicado despacho em 18/02/2022
17/02/2022
Negado seguimento ao recurso.      
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
02/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/02/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 02/02/2022
02/02/2022
Autuado
09/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
25/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
25/11/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
25/11/2021
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
26/11/2019
Recebidos os autos (retorno do TST)
22/11/2019
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
04/11/2019
Publicado despacho em 04/11/2019
30/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/10/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2019
Petição: 262092/2019 - Instrumento de Mandato
17/10/2019
Petição: 256738/2019 - Requer providências
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2019
Publicado despacho em 26/02/2019
25/02/2019
Sobrestado o feito      
22/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/06/2018
Publicado intimação em 06/06/2018
05/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/05/2018
Petição: 144778/2018 - Recurso Extraordinário
25/05/2018
Petição: 143531/2018 - Recurso Extraordinário
04/05/2018
Publicado acórdão em 04/05/2018      
03/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018
Negado provimento a ambos os Agravos
12/04/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 23/04/2018 a 30/04/2018 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 02/05/2018).
11/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/03/2016
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 96 do RITST.
29/02/2016
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
28/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
28/09/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 28/09/2015
28/09/2015
Autuado
23/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/09/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/09/2015
Recebidos os autos no TST
04/09/2015
Pré-Autuação