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Processo: RR - 1000180-19.2013.5.02.0242 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1000180/2013-0242-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EUZA CUSTÓDIO DE LIMA
Advogado: Dr. MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES
 
Agravado(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Renan Raulino Santiago
 
Agravado(s): PRUSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
22/08/2026
Recebido pelo TRT
21/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 818/2026/SETPOESDC em 16/07/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 656/2026/SETPOESDC em 01/06/2026 (pauta)
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/04/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 239/2026/SETPOESDC em 12/03/2026
27/02/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/02/2026
26/02/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
12/02/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
21/01/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
20/01/2026
Petição: 4792/2026 - Agravo
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5788/2025/SEPREX em 07/01/2026
10/12/2025
Publicado despacho em 10/12/2025
09/12/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/12/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1647/2021/CREC em 28/06/2021
18/06/2021
Publicado despacho em 18/06/2021
17/06/2021
Sobrestado o feito      
16/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/06/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 534/2021/CREC em 26/03/2021
22/03/2021
Petição: 81639/2021 - Contrarrazões
16/03/2021
Publicado intimação em 16/03/2021
15/03/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/11/2020
Petição: 321587/2020 - Recurso Extraordinário
19/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2236/2020/SETR5 em 19/11/2020
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020      
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1970/2020/SETR5 em 19/10/2020 (pauta)
09/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 27/10/2020 a 03/11/2020 00:00
08/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
21/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1273/2020/SETR5 em 10/07/2020
03/07/2020
Petição: 158586/2020 - Embargos Declaratórios
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento ao Agravo
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 932/2020/SETR5 em 08/06/2020 (pauta)
28/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
27/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
16/03/2020
Publicado "ato publicado" em 16/03/2020
13/03/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2020
Petição: 36701/2020 - Agravo
20/02/2020
Publicado despacho em 20/02/2020
19/02/2020
Provimento por decisão monocrática.      
19/02/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
13/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
06/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 112 do RITST.
16/01/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2017
Publicado despacho em 27/04/2017
26/04/2017
Sobrestado o feito      
26/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/01/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/05/2016
Petição: 102901/2016 - Contrarrazões
28/04/2016
Publicado intimação em 28/04/2016
27/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/01/2016
Petição: 2681/2016 - Recurso Extraordinário
18/12/2015
Publicado acórdão em 18/12/2015      
17/12/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2015
Negado provimento ao Agravo
02/12/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 09/12/2015 às 09:00.
01/12/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
23/11/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/11/2015
Petição: 286798/2015 - Agravo
29/10/2015
Publicado despacho em 29/10/2015
28/10/2015
Negado seguimento ao recurso.      
23/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
15/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
15/10/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/10/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/10/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 05/10/2015
02/10/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
28/09/2015
Recebidos os autos para triagem
28/09/2015
Autuado
23/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/09/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/09/2015
Recebidos os autos no TST
09/09/2015
Pré-Autuação