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Processo: RR - 1479-89.2013.5.15.0079
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1479/2013-0079-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Danielle Christine Miranda Gheventer
 
Procurador: Dra. Esther Regina Corrêa Leite Prado
 
Recorrido(s): CONSISTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado: Dr. PATRÍCIA MASSITA ZUCARELI
 
Recorrido(s): DÍNAMO INTER-AGRÍCOLA LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA
 
Advogado: Dr. TARCÍSIO MIRANDA BRESCIANI
 
Recorrido(s): IZAQUE PLINIO
Advogado: Dr. HELNER RODRIGUES ALVES
 

Histórico do processo
02/09/2026
Recebido pelo TRT
28/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1645/2026/SETR2 em 03/07/2026
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1377/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 789/2026/SEPREX em 27/03/2026
24/03/2026
Publicado despacho em 24/03/2026
23/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/08/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/07/2024
Petição: 504312/2024 - Requer providências
16/07/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 110/2024/SEPREX em 23/01/2024
18/01/2024
Publicado despacho em 18/01/2024
17/01/2024
Proferido despacho de mero expediente      
17/01/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
16/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 411/2021/CREC em 19/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 319/2020/SETR2 em 26/03/2020
20/03/2020
Publicado acórdão em 20/03/2020      
19/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/03/2020 a 17/03/2020 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 18/03/2020 09:30).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 174/2020/SETR2 em 27/02/2020 (pauta)
21/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1643/2019/CREC em 18/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
31/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 251/2018/CREC em 15/06/2018
07/06/2018
Publicado despacho em 07/06/2018
06/06/2018
Sobrestado o feito      
06/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/05/2018
Petição: 123159/2018 - Instrumento de Mandato
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/08/2017
Publicado intimação em 01/08/2017
31/07/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/05/2017
Petição: 118832/2017 - Recurso Extraordinário
12/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 194/2017/SETR2 em 12/05/2017
05/05/2017
Publicado acórdão em 05/05/2017      
04/05/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017
Dado provimento parcial
19/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 159/2017/SETR2 em 19/04/2017
19/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 26/04/2017 às 09:00.
18/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/10/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/09/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/09/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 29/09/2015
29/09/2015
Autuado
24/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/09/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/09/2015
Recebidos os autos no TST
10/09/2015
Pré-Autuação