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Processo: AIRR - 1414-83.2012.5.15.0094
(Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1414/2012-0094-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Rafael Modesto Rigato
 
Agravado(s): MADSON SILVA QUEIROZ
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO MARCUCCI
 
Agravado(s): SEARCH FOR SECURITY E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
21/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
29/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1499/2026/SETR5 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 986/2026/SETR5 em 08/06/2026 (pauta)
01/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/08/2026 a 24/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
16/03/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 137/2026/SEPREX em 12/02/2026
29/01/2026
Publicado despacho em 29/01/2026
28/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 342/2021/CREC em 18/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1068/2020/SETR5 em 15/06/2020
05/06/2020
Publicado acórdão em 05/06/2020      
04/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 757/2020/SETR5 em 18/05/2020 (pauta)
11/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
08/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/05/2017
Publicado despacho em 31/05/2017
30/05/2017
Sobrestado o feito      
29/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/05/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
26/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/03/2016
Publicado intimação em 22/03/2016
21/03/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/02/2016
Petição: 26665/2016 - Recurso Extraordinário
12/02/2016
Publicado acórdão em 12/02/2016      
11/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/12/2015
Em Mesa
14/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para julgamento
07/12/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/12/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/11/2015
Petição: 312648/2015 - Embargos Declaratórios
20/11/2015
Publicado acórdão em 20/11/2015      
19/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2015
Negado provimento ao Agravo
12/11/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 18/11/2015 às 09:00.
11/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/10/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/10/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/10/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 19/10/2015
15/10/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
07/10/2015
Recebidos os autos para triagem
07/10/2015
Autuado
02/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/10/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/09/2015
Recebidos os autos no TST
21/09/2015
Pré-Autuação