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Processo: AIRR - 278-76.2013.5.05.0035 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-278/2013-0035-05.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DA BAHIA
Procurador: Dr. Antônio José de Oliveira Telles de Vasconcellos
 
Procurador: Dr. Marco Aurélio Castro Júnior
 
Agravado(s): POLIANA PINTO DA SILVA
Advogado: Dr. ALESSANDRO DE ASSIS GABIÃO
 
Agravado(s): MONKAL - EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado: Dr. FERNANDA LIMA COSTA
 
Advogado: Dr. GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
 

Histórico do processo
16/11/2026
Publicado despacho em 16/11/2026
13/11/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
06/11/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
29/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1049/2026/SETR1 em 29/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 815/2026/SETR1 em 25/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 422/2026/SEPREX em 12/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Publicado despacho em 14/04/2021
13/04/2021
Sobrestado o feito      
13/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/04/2020
Publicado acórdão em 24/04/2020      
23/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 13/04/2020 a 20/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/02/2020
Publicado despacho em 12/02/2020
11/02/2020
Concedido prazo      
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
08/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
12/12/2017
Petição: 331476/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
31/10/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2017
Publicado despacho em 23/02/2017
22/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/04/2016
Publicado intimação em 15/04/2016
14/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/03/2016
Petição: 47971/2016 - Recurso Extraordinário
12/02/2016
Publicado acórdão em 12/02/2016      
11/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016
Negado provimento ao Agravo
28/01/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/02/2016 às 09:00.
27/01/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/12/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
09/12/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/12/2015
Petição: 320605/2015 - Agravo
17/11/2015
Publicado despacho em 17/11/2015
16/11/2015
Negado seguimento ao recurso.      
11/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
28/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
28/10/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
20/10/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/10/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 20/10/2015
15/10/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
09/10/2015
Recebidos os autos para triagem
09/10/2015
Autuado
06/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/10/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/09/2015
Recebidos os autos no TST
22/09/2015
Pré-Autuação