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Processo: RR - 680-31.2013.5.09.0041
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-680/2013-0041-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Herminio Back
 
Recorrido(s): ESTELA DO RÓCIO DE LIMA ALVES
Advogado: Dr. LUCINEIA CRISTINA DA SILVA
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAÚDE - APAS
Advogado: Dr. JOSÉ SILVÉRIO SANTA MARIA
 
Advogado: Dr. JOÃO EDUARDO LOUREIRO
 
Recorrido(s): EDNILSON BARRICHELLO VEDI
Advogado: Dr. LUÍS PERCI RAYSEL BISCAIA
 

Histórico do processo
27/06/2026
Recebido pelo TRT
26/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
25/06/2026
Transitado em Julgado em 22/06/0206
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1153/2026/SETR2 em 07/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Conhecido o recurso e provido
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 673/2026/SETR2 em 20/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 213/2026/SETR2 em 11/02/2026 (pauta)
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
24/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 4418/2025/SEPREX em 24/09/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 894/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 87/2020/SETR2 em 17/02/2020
07/02/2020
Publicado acórdão em 07/02/2020      
06/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
17/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 21/2020/SETR2 em 17/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1487/2019/CREC em 04/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 395/2019/CREC em 01/04/2019
20/03/2019
Publicado despacho em 20/03/2019
19/03/2019
Sobrestado o feito      
18/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/02/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
18/02/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/12/2018
Publicado despacho em 05/12/2018
04/12/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/09/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/03/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Petição: 322401/2017 - Embargos Declaratórios
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
09/12/2015
Publicado despacho em 09/12/2015
07/12/2015
Sobrestado o feito      
07/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/12/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/11/2015
Publicado intimação em 06/11/2015
05/11/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/10/2015
Petição: 259591/2015 - Recurso Extraordinário
11/09/2015
Publicado acórdão em 11/09/2015      
10/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2015
Negado provimento ao Agravo
27/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 02/09/2015 às 09:00.
26/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
19/02/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 02/02/2015
30/01/2015
Autuado
26/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/01/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/01/2015
Recebidos os autos no TST
09/01/2015
Pré-Autuação