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Processo: RR - 660-35.2012.5.01.0029
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-660/2012-0029-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Daniela Allam e Giacomet
 
Procurador: Dr. Júlia Ryfer
 
Recorrido(s): JEFERSON REIS DA FONSECA
Advogada: Dra. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA
 
Recorrido(s): WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

Histórico do processo
09/10/2026
Recebido pelo TRT
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Publicado despacho em 12/12/2025
11/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2020
Petição: 75586/2020 - Contrarrazões
31/03/2020
Publicado intimação em 31/03/2020
30/03/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/03/2020
Petição: 52827/2020 - Recurso Extraordinário
19/12/2019
Publicado acórdão em 19/12/2019      
18/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019
Negado provimento ao Agravo
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 09/12/2019 a 16/12/2019 00:00 vinculado à 5ª Sessão Extraordinária Presencial de 17/12/2019 14:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/07/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
13/07/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/06/2018
Petição: 185009/2018 - Agravo Regimental
05/06/2018
Publicado despacho em 05/06/2018
04/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
28/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
25/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
25/05/2018
Publicado despacho em 25/05/2018
24/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
09/05/2018
Petição: 122234/2018 - Requer providências
29/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
29/10/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/10/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/10/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 22/10/2015
21/10/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
14/10/2015
Recebidos os autos para triagem
14/10/2015
Autuado
09/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/10/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/09/2015
Recebidos os autos no TST
28/09/2015
Pré-Autuação