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Processo: RR - 191-61.2012.5.01.0005
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-191/2012-0005-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN
Procurador: Dra. Tatiana Simões dos Santos
 
Recorrido(s): NILCELINO ANTONIO DA SILVA
Advogada: Dra. MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 
Recorrido(s): ROYAL SECURITY
 

Histórico do processo
13/08/2026
Recebido pelo TRT
08/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
07/08/2026
Transitado em Julgado em 06/08/2026
19/05/2026
Publicado acórdão em 19/05/2026      
18/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
06/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Publicado despacho em 12/12/2025
11/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Publicado despacho em 18/03/2021
17/03/2021
Sobrestado o feito      
16/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Publicado acórdão em 06/03/2020      
05/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 04/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/06/2016
Petição: 121429/2016 - Contrarrazões
19/05/2016
Publicado intimação em 19/05/2016
18/05/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/03/2016
Petição: 37751/2016 - Recurso Extraordinário
19/02/2016
Publicado acórdão em 19/02/2016      
18/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2016
Negado provimento ao Agravo
11/02/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 17/02/2016 às 09:00.
10/02/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
13/11/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/10/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/10/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 29/10/2015
28/10/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
26/10/2015
Recebidos os autos para triagem
26/10/2015
Autuado
21/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/10/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/10/2015
Recebidos os autos no TST
07/10/2015
Pré-Autuação