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Processo: AIRR - 1032-09.2012.5.01.0053
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1032/2012-0053-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. ANTÔNIO JOSÉ NOGUEIRA SANTANA
 
Agravado(s): ANDRÉ LUIZ URBANO
Advogado: Dr. POLLYANA MACEDO CORRÊA DE NORONHA
 
Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ
 
Agravado(s): EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
23/10/2026
Publicado despacho em 23/10/2026
22/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
20/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
12/05/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
06/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Petição: 42277/2026 - Recurso Extraordinário
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
12/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/02/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/12/2019
Petição: 319420/2019 - Recurso Extraordinário
29/11/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/11/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para prosseguir
29/11/2019
Publicado despacho em 29/11/2019
28/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
30/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/01/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
18/12/2017
Petição: 339245/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/10/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/09/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/08/2016
Publicado despacho em 26/08/2016
25/08/2016
Sobrestado o feito      
24/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/03/2016
Petição: 54030/2016 - Contrarrazões
04/03/2016
Publicado intimação em 04/03/2016
03/03/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2016
Recebidos os autos (publicação de prazo para contrarrazões)
10/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/12/2015
Petição: 328693/2015 - Recurso Extraordinário
04/12/2015
Publicado acórdão em 04/12/2015      
03/12/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2015
Negado provimento ao Agravo
19/11/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 25/11/2015 às 09:00.
18/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/11/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 05/11/2015
04/11/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
03/11/2015
Recebidos os autos para triagem
03/11/2015
Autuado
22/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/10/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/10/2015
Recebidos os autos no TST
07/10/2015
Pré-Autuação