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Processo: RR - 878-43.2010.5.15.0094 - Fase Atual: Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-878/2010-0094-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Luiz Gustavo Andrade dos Santos
 
Agravado(s): MARCIA BACHEGA BROSOLIN
Advogada: Dra. MÁRCIA DE MENDONÇA CARVALHO
 
Agravado(s): CASA VERRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS MÁXIMO
 
Agravado(s): CORDEIRO LOPES & CIA. LTDA.
 

Histórico do processo
16/06/2026
Recebido pelo TRT
10/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 695/2026/SETPOESDC em 08/06/2026
01/06/2026
Publicado despacho em 01/06/2026
29/05/2026
Proferida decisão      
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
13/01/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2025
Petição: 347140/2025 - Ofício STF - Presta informação
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1266/2025/SETPOESDC em 15/12/2025
05/12/2025
Publicado acórdão em 05/12/2025      
04/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e não provido
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1103/2025/SETPOESDC em 27/10/2025 (pauta)
20/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
19/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
31/07/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/07/2025
30/07/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
16/07/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2088/2025/SEPREX em 26/06/2025
19/06/2025
Petição: 185997/2025 - Agravo
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 870/2021/CREC em 16/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2020
Publicado intimação em 28/08/2020
27/08/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 974/2020/SETR5 em 08/06/2020
05/06/2020
Petição: 127526/2020 - Recurso Extraordinário
05/06/2020
Petição: 127525/2020 - Recurso Extraordinário
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não conhecido o Recurso
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 648/2020/SETR5 em 11/05/2020 (pauta)
30/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00 vinculado à 15ª Sessão Presencial de 27/05/2020 09:00).
29/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/03/2020
Retirado de Pauta
03/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 03/03/2020
02/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 19/02/20, às 9h
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
13/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Sobrestado o feito      
27/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/03/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2016
Publicado despacho em 26/02/2016
25/02/2016
Sobrestado o feito      
24/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/12/2015
Publicado intimação em 10/12/2015
09/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/11/2015
Petição: 293665/2015 - Recurso Extraordinário
29/10/2015
Publicado acórdão em 29/10/2015      
28/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2015
Negado provimento ao Agravo
15/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 21/10/2015 às 09:00.
14/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
23/02/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/02/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/02/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 13/02/2015
13/02/2015
Recebidos os autos - triagem cancelada
26/01/2015
Recebidos os autos para triagem
26/01/2015
Autuado
19/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/01/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/01/2015
Recebidos os autos no TST
09/01/2015
Pré-Autuação