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Processo: RR - 83-84.2010.5.02.0066
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-83/2010-0066-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Renato Spaggiari
 
Recorrido(s): ELIAK DA SILVA SANTANA
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Recorrido(s): UNILESTE ENGENHARIA S.A.
Advogada: Dra. DÉBORA CEDRASCHI DIAS
 

Histórico do processo
17/06/2026
Recebido pelo TRT
16/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
15/06/2026
Transitado em Julgado em 11/06/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 666/2026/SETR3 em 27/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 264/2026/SETR3 em 02/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1686/2025/SETR3 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 4033/2025/SEPREX em 22/09/2025
10/09/2025
Publicado despacho em 10/09/2025
09/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 348/2023/SEPREX em 28/02/2023
27/02/2023
Publicado despacho em 27/02/2023
24/02/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/10/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/10/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2432/2022/SETR3 em 22/09/2022
02/09/2022
Publicado acórdão em 02/09/2022      
01/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2020/2022/SETR3 em 11/08/2022 (pauta)
04/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/08/2022 a 30/08/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/04/2018
Publicado despacho em 13/04/2018
12/04/2018
Sobrestado o feito      
11/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2017
Publicado despacho em 23/02/2017
22/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/04/2016
Publicado intimação em 20/04/2016
19/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/04/2016
Petição: 67664/2016 - Recurso Extraordinário
04/03/2016
Publicado acórdão em 04/03/2016      
03/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2016
Negado provimento ao Agravo
18/02/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 24/02/2016 às 09:00.
17/02/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/01/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
29/01/2016
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
09/12/2015
Petição: 323729/2015 - Agravo Regimental
01/12/2015
Publicado despacho em 01/12/2015
30/11/2015
Negado seguimento ao recurso.      
23/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
19/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
19/11/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/11/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/11/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 12/11/2015
10/11/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
09/11/2015
Recebidos os autos para triagem
09/11/2015
Autuado
05/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/10/2015
Recebidos os autos no TST
29/10/2015
Pré-Autuação