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Processo: RR - 2592-30.2013.5.02.0018
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2592/2013-0018-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Nilton Carlos de A. Coutinho
 
Procurador: Dr. Rodrigo Trindade Castanheira Menicucci
 
Recorrido(s): RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado: Dr. MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA
 
Recorrido(s): M&A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA.
Advogada: Dra. SANDRA MENDES
 

Histórico do processo
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1473/2026/SETR1 em 21/09/2026
09/09/2026
Publicado acórdão em 09/09/2026      
08/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Conhecido o recurso e provido
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1145/2026/SETR1 em 10/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 714/2026/SETR1 em 15/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 476/2026/SEPREX em 16/03/2026
04/03/2026
Publicado despacho em 04/03/2026
03/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1726/2021/CREC em 05/07/2021
25/06/2021
Publicado despacho em 25/06/2021
24/06/2021
Sobrestado o feito      
23/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 175/2021/SETPOESDC em 10/05/2021
04/05/2021
Petição: 134594/2021 - Requer reconsideração de despacho
30/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
29/04/2021
Publicado despacho em 29/04/2021
28/04/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2020
Petição: 125796/2020 - Contrarrazões
26/05/2020
Publicado "ato publicado" em 26/05/2020
25/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 328/2020/CREC em 07/05/2020
02/05/2020
Petição: 85920/2020 - Agravo
27/04/2020
Publicado despacho em 27/04/2020
24/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Deliberado em sessão
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2019 às 09:00.
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
22/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/11/2017
Petição: 301242/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
31/10/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
13/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/10/2016
Petição: 237361/2016 - Contrarrazões
07/10/2016
Publicado intimação em 07/10/2016
06/10/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/08/2016
Petição: 183433/2016 - Recurso Extraordinário
15/08/2016
Publicado acórdão em 15/08/2016      
12/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2016
Negado provimento ao agravo com multa
04/08/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 10/08/2016 às 09:00.
03/08/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/07/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
11/07/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/06/2016
Petição: 142605/2016 - Agravo
21/06/2016
Publicado despacho em 21/06/2016
20/06/2016
Negado seguimento ao recurso.      
17/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
03/12/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
03/12/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/11/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/11/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 25/11/2015
24/11/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
19/11/2015
Recebidos os autos para triagem
19/11/2015
Autuado
17/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/11/2015
Recebidos os autos no TST
10/11/2015
Pré-Autuação