Pesquisa Processual / Detalhes do processo TST / Inicio

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, sem cunho oficial.
 
Processo: RR - 2827-94.2013.5.02.0018
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2827/2013-0018-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani de Lacerda
 
Procurador: Dr. Rodrigo Trindade Castanheira Menicucci
 
Recorrido(s): AGNALDO LIMA DE SANTANA
Advogada: Dra. DAGMAR GOMES RIBEIRO
 
Recorrido(s): FALLK SERVIÇOS GERAIS LTDA
 

Histórico do processo
22/08/2026
Recebido pelo TRT
21/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1356/2026/SETR8 em 01/06/2026
19/05/2026
Publicado acórdão em 19/05/2026      
18/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 916/2026/SETR8 em 22/04/2026 (pauta)
10/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 292/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5415/2025/SEPREX em 01/12/2025
18/11/2025
Publicado despacho em 18/11/2025
17/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 757/2021/CREC em 08/04/2021
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1665/2020/SETR8 em 04/09/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1430/2020/SETR8 em 03/08/2020 (pauta)
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08 às 9h.
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
22/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/02/2018
Petição: 27936/2018 - Agravo
13/12/2017
Publicado despacho em 13/12/2017
12/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/10/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/06/2016
Petição: 121351/2016 - Contrarrazões
19/05/2016
Publicado intimação em 19/05/2016
18/05/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/03/2016
Petição: 50694/2016 - Recurso Extraordinário
11/03/2016
Publicado acórdão em 11/03/2016      
10/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016
Negado provimento ao Agravo
03/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 09/03/2016 às 09:00.
02/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/01/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
26/01/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/01/2016
Petição: 2762/2016 - Agravo
15/12/2015
Publicado despacho em 15/12/2015
14/12/2015
Negado seguimento ao recurso.      
10/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
03/12/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
03/12/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/11/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/11/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 26/11/2015
25/11/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
20/11/2015
Recebidos os autos para triagem
20/11/2015
Autuado
18/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/11/2015
Recebidos os autos no TST
10/11/2015
Pré-Autuação