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Processo: AIRR - 10-64.2013.5.03.0136
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 10-64.2013.5.03.0136
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10/2013-0136-03.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
Advogado: Dr. GABRIEL XAVIER SILVEIRA
 
Advogado: Dr. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO JÚNIOR
 
Agravado(s): VANEZA SOARES DE MESQUITA
Advogada: Dra. TEREZINHA DE JESUS ALVES
 
Agravado(s): T.S.G. LOCADORA & SERVICOS LTDA - ME
Advogado: Dr. SANDRA MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA
 
Agravado(s): WESLEY LEITE BIDO
 
Agravado(s): VINICIUS AUGUSTO RIBEIRO CALDAS
 
Agravado(s): WILLIAM DE JESUS KIMO
 
Agravado(s): MAXIMIANO AUGUSTO DE ALMEIDA REBELO
 
Agravado(s): ALDALBERTO DE ALVARENGA CARVALHO JUNIOR
 
Agravado(s): ALEXANDRE MAGNO CARVALHO
 

Histórico do processo
10/09/2026
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
10/09/2026
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
03/09/2026
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1929/2026/SEPREX em 19/06/2026
12/06/2026
Publicado despacho em 12/06/2026
11/06/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
10/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
13/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
13/04/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 293/2026/SETR2 em 23/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2476/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
04/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4638/2025/SEPREX em 10/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/03/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2025
Petição: 78101/2025 - Resposta ao despacho
21/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 299/2025/SEPREX em 21/02/2025
17/02/2025
Publicado despacho em 17/02/2025
14/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
13/02/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
12/02/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 159/2021/CREC em 25/02/2021
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 377/2020/SETR2 em 07/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
04/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 193/2020/SETR2 em 04/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1703/2019/CREC em 21/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/12/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 558/2016/CREC em 16/12/2016
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/10/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/09/2016
Publicado intimação em 06/09/2016
05/09/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/08/2016
Petição: 170690/2016 - Recurso Extraordinário
01/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 269/2016/SETR2 em 01/07/2016
17/06/2016
Publicado acórdão em 17/06/2016      
16/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2016
Negado provimento ao Agravo
02/06/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 221/2016/SETR2 em 02/06/2016
02/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 08/06/2016 às 14:00.
01/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/12/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/12/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/12/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/12/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 01/12/2015
01/12/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
30/11/2015
Recebidos os autos para triagem
30/11/2015
Autuado
26/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/11/2015
Recebidos os autos no TST
11/11/2015
Pré-Autuação